Execução Fiscal 0008743-64.2003.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Marcelo Silva Britto

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

OTICAS TEIXEIRA LTDA

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de Oticas Teixeira Ltda em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de Oticas Teixeira Ltda em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

27/01/2026, 10:29

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:37

Juntada de certidão dd2g

24/11/2025, 11:37

Recebidos os autos

24/11/2025, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:04

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2025, 21:08

Expedição de decisão.

31/08/2025, 21:08

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:13

Decorrido prazo de Oticas Teixeira Ltda em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:31

Decorrido prazo de Oticas Teixeira Ltda em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:33

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 11:33

27/01/2026, 10:29

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 10:29

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:37

Juntada de certidão dd2g

24/11/2025, 11:37

Recebidos os autos

24/11/2025, 11:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

20/10/2025, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:04

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2025, 21:08

Expedição de decisão.

31/08/2025, 21:08

Conclusos para decisão

25/08/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de apelação

09/07/2025, 17:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 02:59

Expedição de sentença.

14/05/2025, 21:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/05/2025, 21:16

Conclusos para decisão

25/03/2025, 12:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Oticas Teixeira Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0008743-64.2003.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: Oticas Teixeira Ltda Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0008743-64.2003.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:33

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão

30/01/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 13:12

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

16/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/08/2018, 00:00

Petição

15/08/2018, 00:00

Publicação

04/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

31/07/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

11/05/2018, 00:00

Recebimento

12/03/2015, 00:00

Petição

11/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2015, 00:00

Recebimento

10/02/2015, 00:00

Recebimento

23/01/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/01/2015, 00:00

Recebimento

21/01/2015, 00:00

Redistribuição de processo - saída

21/01/2015, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

21/01/2015, 00:00

Remessa

21/01/2015, 00:00

Recebimento

19/12/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

19/12/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

06/03/2013, 00:00

Publicado pelo dpj

18/05/2012, 10:40

Enviado para publicação no dpj

17/05/2012, 17:21

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/03/2012, 13:35

Procedência

13/09/2004, 00:00

Distribuição

05/08/2003, 00:00

Processo autuado

05/08/2003, 00:00

Despacho

•17/11/2025, 16:10

Despacho

•17/11/2025, 14:17

Decisão

•31/08/2025, 21:08

Decisão

•31/08/2025, 21:08

Sentença

•14/05/2025, 21:16

Sentença

•14/05/2025, 21:16

Decisão

•26/11/2024, 13:33

Decisão

•26/11/2024, 13:33

Sentença

•26/07/2018, 09:39

Sentença

•24/05/2017, 09:41

Despacho

•24/05/2017, 09:41