Execução Fiscal 0019509-17.2004.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2013

Valor da Causa

R$ 4.901,23

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MARIA ANALICE GONCALVES DE SOUZA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 22:50

Baixa Definitiva

05/03/2026, 22:50

Decorrido prazo de MARIA ANALICE GONCALVES DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 20:15

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de MARIA ANALICE GONCALVES DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de MARIA ANALICE GONCALVES DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de MARIA ANALICE GONCALVES DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de MARIA ANALICE GONCALVES DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de MARIA ANALICE GONCALVES DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:32

Todas as movimentações(29)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 22:50

Baixa Definitiva

05/03/2026, 22:50

Decorrido prazo de MARIA ANALICE GONCALVES DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 20:15

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:32

25/10/2025, 16:37

Decorrido prazo de MARIA ANALICE GONCALVES DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:11

Decorrido prazo de MARIA ANALICE GONCALVES DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:48

Decorrido prazo de MARIA ANALICE GONCALVES DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de MARIA ANALICE GONCALVES DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Decorrido prazo de MARIA ANALICE GONCALVES DE SOUZA em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 01:12

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de MARIA ANALICE GONCALVES DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:20

Decorrido prazo de MARIA ANALICE GONCALVES DE SOUZA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:18

Publicado Sentença em 28/11/2024.

30/11/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

30/11/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Maria Analice Goncalves De Souza Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 0019509-17.2004.8.05.0080 A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra MARIA ANALICE GONCALVES DE SOUZA. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada liquidou o débito fiscal objeto desta execução fiscal. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida referente a esta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0019509-17.2004.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 10 de julho de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/11/2024, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2024, 12:50

Conclusos para decisão

29/01/2024, 16:04

Devolvidos os autos

23/03/2020, 18:37

Petição

29/01/2016, 00:00

Reativação

01/06/2012, 00:00

Baixa Definitiva

28/08/2010, 00:00

Definitivo

28/08/2010, 00:00

Sentença

•26/11/2024, 10:14

Sentença

•10/07/2024, 12:50