Execução Fiscal 8000549-18.2023.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 41.095,65

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PAT WORK COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 08:18

Baixa Definitiva

13/01/2026, 08:18

Decorrido prazo de PAT WORK COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de PAT WORK COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de PAT WORK COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 03/10/2025 23:59.

12/10/2025, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

18/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

18/09/2025, 01:03

Expedição de intimação.

10/09/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 07:16

Decorrido prazo de PAT WORK COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 22/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de PAT WORK COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 17/07/2025 23:59.

20/07/2025, 04:09

Publicado Sentença em 30/06/2025.

19/07/2025, 23:07

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

13/01/2026, 08:18

Baixa Definitiva

13/01/2026, 08:18

Decorrido prazo de PAT WORK COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:02

Decorrido prazo de PAT WORK COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 02:03

Decorrido prazo de PAT WORK COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 03/10/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:26

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legal

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12/10/2025, 17:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2025.

18/09/2025, 01:03

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

18/09/2025, 01:03

Expedição de intimação.

10/09/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 12:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.

26/08/2025, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 07:16

Decorrido prazo de PAT WORK COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 22/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:50

Decorrido prazo de PAT WORK COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 17/07/2025 23:59.

20/07/2025, 04:09

Publicado Sentença em 30/06/2025.

19/07/2025, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025

19/07/2025, 23:06

Publicado Sentença em 25/06/2025.

12/07/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

12/07/2025, 03:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 08:05

Expedição de intimação.

27/06/2025, 08:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 12:05

Expedição de intimação.

26/06/2025, 12:05

Expedição de ato ordinatório.

18/06/2025, 11:37

Expedição de sentença.

18/06/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 11:35

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 11:35

Comunicação eletrônica

18/06/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025

18/06/2025, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 11:35

Conclusos para decisão

18/06/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 14:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

17/06/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/04/2025 23:59.

21/05/2025, 03:11

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2025, 12:13

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:24

Expedição de ato ordinatório.

10/02/2025, 11:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Pat Work Comercio De Roupas Ltda Advogado: Anderson Santana Carneiro (OAB:BA43765) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000549-18.2023.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: PAT WORK COMERCIO DE ROUPAS LTDA Advogado(s): ANDERSON SANTANA CARNEIRO (OAB:BA43765) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DESPACHO 8000549-18.2023.8.05.0141 Execução Fiscal Jurisdição: Jequié Vistos, etc. Considerando a hipótese de parcelamento em curso, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, informarem a atual situação do crédito objeto da execução, devendo, ainda requererem o que entenderem de direito. Após, à conclusão. Cumpra-se. Jequié, data conforme sistema. Gabriel Alvares de Campos Juiz Substituto

29/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/11/2024, 10:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 10:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 23:18

Decorrido prazo de PAT WORK COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 04:16

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 16:24

Publicado Despacho em 26/07/2024.

28/07/2024, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

28/07/2024, 23:43

Expedição de despacho.

24/07/2024, 09:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/07/2024, 23:34

Expedição de ato ordinatório.

22/07/2024, 23:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/05/2023 23:59.

07/06/2023, 03:52

Conclusos para decisão

06/06/2023, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 22:57

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 22:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/05/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 11:14

Expedição de ato ordinatório.

17/04/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 09:07

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

04/04/2023, 19:21

Mandado devolvido Positivamente

28/03/2023, 01:07

Expedição de mandado.

27/02/2023, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 12:02

Conclusos para despacho

30/01/2023, 18:23

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:19

Sentença

•26/06/2025, 12:05

Despacho

•18/06/2025, 11:37

Sentença

•18/06/2025, 11:35

Sentença

•18/06/2025, 11:35

Sentença

•18/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:22

Decisão

•26/11/2024, 10:27

Despacho

•24/07/2024, 09:13

Despacho

•22/07/2024, 23:34

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 12:19

Sentença

•26/06/2025, 12:05

Despacho

•18/06/2025, 11:37

Sentença

•18/06/2025, 11:35

Sentença

•18/06/2025, 11:35

Sentença

•18/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 11:48

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:22

Decisão

•26/11/2024, 10:27

Despacho

•24/07/2024, 09:13

Despacho

•22/07/2024, 23:34

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:07

Despacho

•08/02/2023, 12:02