Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelante: Rosa Dos Santos Da Costa Advogado: Luis Henrique Sacramento Saldanha (OAB:BA19398-A) Advogado: Ricardo Luis Sacramento Saldanha (OAB:BA18826-A)
Apelado: Jmt Transportes E Servicos De Locacao Ltda - Me Advogado: Lucas Nascimento Evangelista (OAB:BA28640-A) Advogado: Cristovao Falcao De Carvalho Neto (OAB:BA20475-A)
Apelado: Perbras Empresa Brasileira De Perfuracoes Ltda Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641-A)
Apelado: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Luciana Sousa Visco Costa (OAB:BA21287-A) Advogado: Adriano De Amorim Alves (OAB:BA17947-A)
Apelado: Rosa Dos Santos Da Costa Advogado: Ricardo Luis Sacramento Saldanha (OAB:BA18826-A) Advogado: Luis Henrique Sacramento Saldanha (OAB:BA19398-A)
Apelante: Jmt Transportes E Servicos De Locacao Ltda - Me Advogado: Lucas Nascimento Evangelista (OAB:BA28640-A) Advogado: Cristovao Falcao De Carvalho Neto (OAB:BA20475-A)
Apelante: Perbras Empresa Brasileira De Perfuracoes Ltda Advogado: Lucas Simoes Pacheco De Miranda (OAB:BA21641-A)
Apelante: Petroleo Brasileiro S A Petrobras Advogado: Adriano De Amorim Alves (OAB:BA17947-A) Advogado: Luciana Sousa Visco Costa (OAB:BA21287-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000798-72.2020.8.05.0076 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: ROSA DOS SANTOS DA COSTA e outros (3) Advogado(s): LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (OAB:BA19398-A), RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (OAB:BA18826-A), ADRIANO DE AMORIM ALVES (OAB:BA17947-A), CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO (OAB:BA20475-A), LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (OAB:BA28640-A), LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB:BA21641-A), LUCIANA SOUSA VISCO COSTA (OAB:BA21287-A)
APELADO: JMT TRANSPORTES E SERVICOS DE LOCACAO LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): LUCAS NASCIMENTO EVANGELISTA (OAB:BA28640-A), CRISTOVAO FALCAO DE CARVALHO NETO (OAB:BA20475-A), LUCAS SIMOES PACHECO DE MIRANDA (OAB:BA21641-A), LUCIANA SOUSA VISCO COSTA (OAB:BA21287-A), ADRIANO DE AMORIM ALVES (OAB:BA17947-A), LUIS HENRIQUE SACRAMENTO SALDANHA (OAB:BA19398-A), RICARDO LUIS SACRAMENTO SALDANHA (OAB:BA18826-A) DECISÃO MONOCRÁTICA Da análise dos autos, constato que o Apelante formulou requerimento expresso de distribuição por dependência ao Apelação Cível tombada sob o nº 8000806-49.2020.8.05.0076, em que figuram como litigantes as mesmas partes, tendo o retromencionado recurso vertical sido distribuído para a Quinta Câmara Cível, cuja relatoria coube ao eminente Josevando Souza Andrade. De fato, verifica-se que o Juiz de Primeiro Grau reconheceu a conexão da supracitada ação originária, com outros feitos originários de n.ºs n.8000409-87.2020.8.05.0076, 8000727- 70.2020.8.05.0076, 8000778-81.2020.8.05.0076, 8000779-32.2021.8.05.0076, 8000780-51.2020.8.05.0076, 8000791-80.2020.8.05.0076, 8000793-50.2020.8.05.0076, 8000795-20.2020.8.05.0076 e 8000798- 72.2020.8.05.0076. Compulsando os autos do processo n.º 8000409-87.2020.8.05.0076, verifica-se que em face da decisão, que concedeu a tutela de urgência, foi interposto o Agravo de Instrumento n.º 8037758- 90.2022.8.05.0000, distribuído por prevenção ao Agravo de Instrumento n.º 8005002-28.2022.8.05.0000, em 12/09/2022, no âmbito da Quinta Câmara Cível, sendo julgado, em 05/09/2023 (ID 50280136), pela turma julgadora composta pelos Desembargadores Josevando Souza Andrade (relator), José Cícero Landim Neto e a Juíza Substituta de 2º grau Marta Moreira Santana, nos termos do acórdão de ID 50303490 daqueles autos. Apesar de o relator Desembargador Josevando Souza Andrade não mais integrar aquele Órgão fracionário, em virtude da sua transferência para 1ª Câmara Cível, conforme o Decreto Judiciário n.º 750/2024 (disponibilizado no DJE de 19/09/2024), constata-se que remanesce o Desembargador José Cícero Landim Neto. Assim sendo, em conformidade com o art. 160, caput, §§ 7º e 8º, do RITJBA, a prevenção permanece na Quinta Câmara Cível. Do exposto, determino o retorno dos autos à DIRETORIA DE DISTRIBUIÇÃO DO 2º GRAU, a fim de redistribuir por prevenção este recurso de Apelação ao sucessor do Desembargador Josevando Souza Andrade, no âmbito da Quinta Câmara Cível, tomando-se como referência o Agravo de Instrumento n.º 8037758-90.2022.8.05.0000, derivado do processo principal 8000409-87.2020.8.05.0076, em estrita observância ao art. 160, caput, §§ 7º e 8º, do RITJBA. Publique-se. Cumpra-se. Salvador, 26 de novembro de 2024. JORGE BARRETTO Relator
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Jorge Barreto da Silva DECISÃO 8000798-72.2020.8.05.0076 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça