Execução Fiscal 8011474-96.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 3.322,41

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EDSON VIANA PINHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 22:02

Baixa Definitiva

05/03/2026, 22:02

Decorrido prazo de EDSON VIANA PINHO em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de EDSON VIANA PINHO em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de EDSON VIANA PINHO em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de EDSON VIANA PINHO em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de EDSON VIANA PINHO em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de EDSON VIANA PINHO em 30/09/2025 23:59.

24/10/2025, 22:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

24/10/2025, 21:49

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 21:49

Decorrido prazo de EDSON VIANA PINHO em 09/08/2024 23:59.

16/10/2025, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:08

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

05/03/2026, 22:02

Baixa Definitiva

05/03/2026, 22:02

Decorrido prazo de EDSON VIANA PINHO em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de EDSON VIANA PINHO em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:49

Decorrido prazo de EDSON VIANA PINHO em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:08

25/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de EDSON VIANA PINHO em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:42

Decorrido prazo de EDSON VIANA PINHO em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:42

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 03:18

Decorrido prazo de EDSON VIANA PINHO em 30/09/2025 23:59.

24/10/2025, 22:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

24/10/2025, 21:49

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 21:49

Decorrido prazo de EDSON VIANA PINHO em 09/08/2024 23:59.

16/10/2025, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:08

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:05

Decorrido prazo de EDSON VIANA PINHO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:20

Decorrido prazo de EDSON VIANA PINHO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:18

Publicado Sentença em 28/11/2024.

30/11/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

30/11/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Edson Viana Pinho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8011474-96.2022.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra EDSON VIANA PINHO, referente a dívida de IPTU do exercício de 2019. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada realizou a quitação da dívida referente aos exercícios dos tributos em execução. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8011474-96.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 8 de julho de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

26/11/2024, 10:07

Expedição de carta via ar digital.

08/07/2024, 10:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2024, 10:51

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 16:48

Expedição de carta via ar digital.

05/05/2023, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 10:02

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:17

Distribuído por sorteio

02/05/2022, 14:17

Sentença

•26/11/2024, 10:07

Sentença

•08/07/2024, 10:51

Despacho

•07/06/2022, 10:02