Agravo de Instrumento 8020088-68.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Agravo de InstrumentoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar

Partes do Processo

ARNOBIO APOLUNARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

MANOEL PEREIRA MAIA

CPF

Autor

NEL MAIA

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PONTO NOVO

Reu

JUIZA DA VARA CIVEL DA COMARCA DE SAUDE/BA

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO SANTOS BIANCHI

OAB/BA 29911·CPF·Representa: Autor

ALEX SANDRO SANTANA PORCINO

OAB/BA 20235·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTO NOVO em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:30

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA MAIA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:30

Decorrido prazo de ARNOBIO APOLUNARIO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:30

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTO NOVO em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:27

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA MAIA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:27

Decorrido prazo de ARNOBIO APOLUNARIO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:27

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:25

Baixa Definitiva

25/06/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 09:46

Expedição de Decisão.

23/06/2025, 09:41

Publicado Decisão em 26/05/2025.

20/05/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82540538

16/05/2025, 13:53

Prejudicado o recurso

16/05/2025, 11:45

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTO NOVO em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:30

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA MAIA em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:30

Decorrido prazo de ARNOBIO APOLUNARIO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:30

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTO NOVO em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:27

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA MAIA em 16/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/05/2025, 13:53

Decisão

•16/05/2025, 11:45

30/06/2025, 21:27

Decorrido prazo de ARNOBIO APOLUNARIO DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

30/06/2025, 21:27

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:25

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:25

Baixa Definitiva

25/06/2025, 10:25

Transitado em Julgado em 23/06/2025

23/06/2025, 09:46

Expedição de Decisão.

23/06/2025, 09:41

Publicado Decisão em 26/05/2025.

20/05/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82540538

16/05/2025, 13:53

Prejudicado o recurso

16/05/2025, 11:45

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTO NOVO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:06

Conclusos #Não preenchido#

24/03/2025, 11:49

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:00

Publicado Despacho em 24/03/2025.

22/03/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/03/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 09:25

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTO NOVO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA MAIA em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de ARNOBIO APOLUNARIO DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2024, 10:10

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:09

Juntada de Petição de 39_ ADS6PJC_PROC. 8020088_68.2024.8.05.0000_AG

17/12/2024, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Arnobio Apolunario Dos Santos Advogado: Thiago Santos Bianchi (OAB:BA29911-A) Agravante: Manoel Pereira Maia Advogado: Thiago Santos Bianchi (OAB:BA29911-A) Agravado: Presidente Da Câmara Municipal De Ponto Novo Advogado: Alex Sandro Santana Porcino (OAB:BA20235-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8020088-68.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: ARNOBIO APOLUNARIO DOS SANTOS e outros Advogado(s): THIAGO SANTOS BIANCHI (OAB:BA29911-A) AGRAVADO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTO NOVO Advogado(s): ALEX SANDRO SANTANA PORCINO (OAB:BA20235-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar DESPACHO 8020088-68.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, etc. Da análise dos autos, percebe-se a necessidade da intervenção do Ministério Público. Neste sentido, dê-se vista dos presentes autos à Douta Procuradoria de Justiça, para os devidos fins. Após, voltem-me os autos para julgamento. Salvador/BA, 25 de novembro de 2024. Desa. Maria de Lourdes Pinho Medauar Relatora

29/11/2024, 00:00

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

27/11/2024, 15:02

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 16:03

Decorrido prazo de ARNOBIO APOLUNARIO DOS SANTOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTO NOVO em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA MAIA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:41

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTO NOVO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA MAIA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:23

Decorrido prazo de ARNOBIO APOLUNARIO DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:23

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 19:59

Juntada de certidão

29/08/2024, 19:58

Juntada de Petição de ADS6PJC_PROC. 8020088_68.2024.805.0000

29/08/2024, 17:02

Publicado Despacho em 19/08/2024.

17/08/2024, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

16/08/2024, 11:04

Juntada de certidão

16/08/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:18

Conclusos #Não preenchido#

14/05/2024, 19:02

Juntada de certidão

14/05/2024, 18:42

Juntada de Petição de contra-razões

14/05/2024, 17:37

Juntada de certidão

07/05/2024, 13:57

Decorrido prazo de ARNOBIO APOLUNARIO DOS SANTOS em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 01:02

Decorrido prazo de MANOEL PEREIRA MAIA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de ARNOBIO APOLUNARIO DOS SANTOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:19

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTO NOVO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:18

Juntada de intimação

12/04/2024, 10:31

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 07:15

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 11:38

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:33

Juntada de certidão

05/04/2024, 09:38

Juntada de certidão

04/04/2024, 15:45

Cancelada a movimentação processual

03/04/2024, 12:45

Desentranhado o documento

03/04/2024, 12:45

Juntada de ofício

03/04/2024, 12:44

Publicado Decisão em 03/04/2024.

03/04/2024, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

03/04/2024, 03:57

Juntada de certidão

02/04/2024, 21:03

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2024, 12:16

Conclusos #Não preenchido#

26/03/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 14:55

Distribuído por sorteio

26/03/2024, 11:46

Despacho

•20/03/2025, 14:37

Despacho

•20/03/2025, 09:25

Despacho

•26/11/2024, 13:34

Despacho

•26/11/2024, 13:01

Despacho

•15/08/2024, 11:25

Despacho

•14/08/2024, 17:18

Decisão

•01/04/2024, 14:22

Decisão

•01/04/2024, 12:16

Documento Comprobatório

•26/03/2024, 11:46

Documento de Comprovação

•26/03/2024, 11:46