0500618-85.2017.8.05.0256

Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2017

Valor da Causa

R$ 5.661,24

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS

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Partes do Processo

JOSE RUBEM SOARES SANTANA

CPF 922.***.***-34

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO PORTO

OAB/BA 38232•Representa: ATIVO

ANGELA BARRETO DE ARAUJO PORTO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS NUNES BEZERRA

OAB/BA 45150•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Provisoriamente

13/05/2026, 07:57

Juntada de certidão

13/05/2026, 07:56

Decorrido prazo de JOSE RUBEM SOARES SANTANA em 08/03/2023 23:59.

11/05/2026, 17:17

Decorrido prazo de JOSE RUBEM SOARES SANTANA em 05/05/2023 23:59.

05/05/2026, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2023.

04/05/2026, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 21:52

Decorrido prazo de JOSE RUBEM SOARES SANTANA em 19/08/2024 23:59.

20/04/2026, 15:35

Decorrido prazo de JOSE RUBEM SOARES SANTANA em 19/08/2024 23:59.

20/04/2026, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.

20/04/2026, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 12:52

Decorrido prazo de JOSE RUBEM SOARES SANTANA em 31/07/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2025.

07/03/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 10:19

Decorrido prazo de JOSE RUBEM SOARES SANTANA em 21/03/2025 23:59.

02/03/2026, 22:46

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

02/03/2026, 20:32

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:26

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 20:56

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:21

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:32

Despacho

•08/11/2022, 14:43

Despacho

•27/10/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:07

Ato Ordinatório

•12/07/2022, 17:09