Embargos de Declaração Cível 8025517-18.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 2.000,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

YARA MARIA RODRIGUES

CPF

Reu

AYDS GALDINA DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:44

Decorrido prazo de AYDS GALDINA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de YARA MARIA RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:01

Publicado Ementa em 28/11/2024.

28/11/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 07:40

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 16:16

Baixa Definitiva

26/11/2024, 16:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (EMBARGANTE) e provido

26/11/2024, 12:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (EMBARGANTE) e provido

26/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 18:14

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2024, 16:52

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 21:44

Decorrido prazo de AYDS GALDINA DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:09

Decorrido prazo de YARA MARIA RODRIGUES em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•26/11/2024, 12:24

Despacho

•14/06/2024, 09:26

04/12/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:55

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:01

Publicado Ementa em 28/11/2024.

28/11/2024, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 07:40

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 16:16

Baixa Definitiva

26/11/2024, 16:16

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (EMBARGANTE) e provido

26/11/2024, 12:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (EMBARGANTE) e provido

26/11/2024, 12:24

Juntada de Petição de certidão

11/11/2024, 18:14

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:51

Incluído em pauta para 04/11/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

23/10/2024, 17:37

Solicitado dia de julgamento

21/10/2024, 22:07

Decorrido prazo de AYDS GALDINA DOS SANTOS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de YARA MARIA RODRIGUES em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

21/06/2024, 15:10

Juntada de Petição de contra-razões

21/06/2024, 14:43

Publicado Despacho em 18/06/2024.

18/06/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

18/06/2024, 01:23

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2024, 20:37

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2024, 10:54

Distribuído por dependência

12/06/2024, 10:54

Despacho

•13/06/2024, 20:37

Outros documentos

•12/06/2024, 10:54

Outros documentos

•12/06/2024, 10:54