Execução Fiscal 8000511-71.2018.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

R$ 1.231,49

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO EUNAPOLIS

Autor

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

GILVANIA DIAS FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de informação

29/04/2026, 12:35

Expedição de intimação.

07/04/2026, 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 18:33

Expedição de decisão.

16/01/2026, 18:33

Conclusos para decisão

16/01/2026, 03:34

Juntada de Petição de informação

08/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:30

Expedição de decisão.

24/07/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:30

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:45

Expedição de decisão.

16/06/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:45

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:45

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de informação

29/04/2026, 12:35

Expedição de intimação.

07/04/2026, 08:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/01/2026, 18:33

Expedição de decisão.

16/01/2026, 18:33

Conclusos para decisão

16/01/2026, 03:34

Documentos

Sentença

•07/04/2026, 08:46

Sentença

•16/01/2026, 18:33

Juntada de Petição de informação

08/08/2025, 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 15:30

Expedição de decisão.

24/07/2025, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 15:30

Conclusos para decisão

24/07/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 12:45

Expedição de decisão.

16/06/2025, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 12:45

Conclusos para decisão

16/06/2025, 09:45

Processo Desarquivado

16/06/2025, 09:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 28/01/2025 23:59.

02/02/2025, 12:49

Decorrido prazo de GILVANIA DIAS FERREIRA em 19/12/2024 23:59.

13/01/2025, 00:02

Publicado Decisão em 28/11/2024.

12/01/2025, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

12/01/2025, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Gilvania Dias Ferreira Exequente: Municipio De Eunapolis Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000511-71.2018.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS Advogado(s): EXECUTADO: GILVANIA DIAS FERREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. Eunápolis/BA, 25 de novembro de 2024. Roberto Costa de Freitas Júnior Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000511-71.2018.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

29/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

26/11/2024, 09:30

Juntada de certidão

26/11/2024, 09:20

Expedição de decisão.

26/11/2024, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/11/2024, 17:43

Expedição de citação.

25/11/2024, 17:43

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:16

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/11/2024, 11:42

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:42

Mandado devolvido Negativamente

14/11/2024, 01:17

Expedição de citação.

31/10/2024, 08:36

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 08:35

Juntada de certidão

25/10/2024, 14:12

Juntada de certidão

18/10/2024, 13:19

Juntada de certidão

14/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de informação

10/07/2024, 11:05

Expedição de despacho.

06/06/2024, 09:56

Expedição de despacho.

17/01/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 08:55

Conclusos para despacho

12/01/2024, 09:58

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

23/10/2023, 15:37

Expedição de despacho.

02/10/2023, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 21:58

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:06

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

03/06/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 09:45

Conclusos para despacho

01/04/2019, 08:10

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 21/03/2019 23:59:59.

23/03/2019, 04:02

Expedição de intimação.

22/01/2019, 08:32

Juntada de aviso de recebimento

04/07/2018, 17:32

Expedição de citação.

25/06/2018, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2018, 08:04

Distribuído por sorteio

25/05/2018, 10:19

Conclusos para decisão

25/05/2018, 10:19

Despacho

•24/07/2025, 15:30

Despacho

•16/06/2025, 12:45

Decisão

•26/11/2024, 08:54

Decisão

•25/11/2024, 17:43

Despacho

•06/06/2024, 09:56

Despacho

•17/01/2024, 08:55

Despacho

•02/10/2023, 08:41

Despacho

•01/07/2023, 21:58

Despacho

•11/05/2020, 09:45

Despacho

•21/06/2018, 08:04