Embargos de Declaração Cível 8001129-34.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 151.000,00

Órgão julgador

Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

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Partes do Processo

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

CNPJ

Autor

FACULDADE RUY BARBOSA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO RUY BARBOSA WYDEN

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO UNIRUY

Terceiro

ABEP

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE NAVARRO MALVAO

Representa: Autor

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Autor

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 86415·CPF·Representa: Autor

DANIELE DE LIMA SOARES LEITE

OAB/BA 60786·CPF·Representa: Réu

EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

CNPJ

Autor

FACULDADE RUY BARBOSA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO RUY BARBOSA WYDEN

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO UNIRUY

Terceiro

ABEP

Terceiro

ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA

Terceiro

WYDEN

Terceiro

UNIRUY

Terceiro

KARLA OHANA ARAUJO ARIZE

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de KARLA OHANA ARAUJO ARIZE em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:43

Decorrido prazo de ABEP - ACADEMIA BAIANA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:43

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 14:46

Baixa Definitiva

15/01/2025, 14:46

Publicado Ementa em 21/01/2025.

21/12/2024, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 05:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 08:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/12/2024, 14:39

Juntada de Petição de certidão

16/12/2024, 17:33

Deliberado em sessão - julgado

16/12/2024, 17:22

Incluído em pauta para 09/12/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

21/11/2024, 14:18

Solicitado dia de julgamento

18/11/2024, 15:38

Juntada de Petição de contra-razões

26/08/2024, 23:18

Conclusos #Não preenchido#

20/08/2024, 16:19

Distribuído por dependência

20/08/2024, 16:19

Documentos

Acórdão

•18/12/2024, 14:39