Agravo de Instrumento 8040715-93.2024.8.05.0000 - TJBA

Agravo de Instrumento 8040715-93.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Kawasaki Do Brasil Industria E Comercio Ltda Advogado: Ricardo Henrique Safini Gama (OAB:RJ114072-A) Advogado: Amanda Dudenhoeffer Braga (OAB:RJ189173-A) Agravante: Kawasaki Heavy Industries Ltd. Advogado: Ricardo Henrique Safini Gama (OAB:RJ114072-A) Advogado: Amanda Dudenhoeffer Braga (OAB:RJ189173-A) Agravado: Silvana Felix De Santana Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Silvia Maria Conceicao Santos Da Paixao Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Silvia Maria Dias Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Sirlene Purificacao Da Cruz Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Sara Talita Rodrigues Silva Alves Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Samuel Ferreira De Freitas Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Sbeli Soares Ramos Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Simone Gomes Sousa Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Suzana Maria Santos Sueira Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Solange Dos Santos Monteiro Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Silbene De Jesus Ferreira Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Sonia Maria Do Rosario Araujo Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Sidnei Santana Oliveira Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Orlevaldo Cordeiro Dos Santos Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Osvaldiria Santana Santos Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Osvaldo Da Silva Gloria Junior Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Waldemar Garcia Pereira Junior Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Willian Jeferson Cardoso Rocha Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Zorzan Macedo De Souza Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Zeneide Soares Dias Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Zoraide Cerqueira Barbosa Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Zulinalva Dos Santos Santana Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Zenilda Da Silva Leite Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Thaise Daiane Barbosa Sueira Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Tadeu Santos Araujo Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Tainara Souza Santos Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Thiago Augusto De Jesus Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Thais De Jesus Sampaio Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Vera Lucia De Jesus Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Valquiria Carvalho De Freitas De Jesus Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Veronica Da Silva Felix Conceicao Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Valdineide Gomes Lima Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Valdemira Do Nascimento Franca Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Valmira De Jesus Santana Souza Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Valdira De Jesus Santana Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Virginia Pimentel Xavier Da Silva Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Valmira De Jesus Da Paixao Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Valdeir Sousa Lima Filho Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Vanessa Ramos De Jesus Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Valdneide Borges Portugal Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Virginia Paixao De Jesus Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Valdemilton Araujo Da Silva Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Valmir De Jesus Dos Santos Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Rose Meire Silva Menezes Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Rosenilda Souza De Jesus Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Rosineide Alves De Jesus Ribeiro Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Rita De Cassia Barbosa Nery Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Reijane Ferreira Amancio Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Rosimeire Pereira Rodrigues Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Reginaldo Batista Dos Santos Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Agravado: Roberto Barbosa Do Sacramento Advogado: Kenia Farias Fonseca (OAB:BA17376-A) Advogado: Robson Jesus Dos Santos (OAB:BA28852-A) Terceiro Interessado: Enseada Industria Naval S.a. Terceiro Interessado: Odebrecht S/a Terceiro Interessado: Construtora Oas S.a. Em Recuperacao Judicial Terceiro Interessado: Constran S/a - Construcoes E Comercio Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8040715-93.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros Advogado(s): RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (OAB:RJ114072-A), AMANDA DUDENHOEFFER BRAGA (OAB:RJ189173-A) AGRAVADO: SILVANA FELIX DE SANTANA e outros (50) Advogado(s): KENIA FARIAS FONSECA (OAB:BA17376-A), ROBSON JESUS DOS SANTOS (OAB:BA28852-A) MAF 09 ACÓRDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO AMBIENTAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DA COMARCA DE SALVADOR PARA COMARCA DO DOMICÍLIO DOS AUTORES, SANTO AMARO. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL RELATIVA. INEXISTÊNCIA DE ARGUIÇÃO PELOS RÉUS. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 64 E 337, DO CPC. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA 33, DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO REFORMADA. ACÓRDÃO Recorrente: Kawasaki do Brasil Indústria e Comércio Ltda e Kawasaki Heavy Industries Ltd; Recorrido: Silvana Felix de Santana e outros; ACORDAM os Desembargadores que integram a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator. Salvador, data da assinatura eletrônica. Presidente Des. Antônio Maron Agle Filho Relator Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho EMENTA 8040715-93.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do Agravo de Instrumento n.° 8040715-93.2024.8.05.0000;

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(63)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de SILVANA FELIX DE SANTANA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de KAWASAKI HEAVY INDUSTRIES LTD. em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILVIA MARIA CONCEICAO SANTOS DA PAIXAO em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDO DA SILVA GLORIA JUNIOR em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de OSVALDIRIA SANTANA SANTOS em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ORLEVALDO CORDEIRO DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEI SANTANA OLIVEIRA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SONIA MARIA DO ROSARIO ARAUJO em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SILBENE DE JESUS FERREIRA em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOLANGE DOS SANTOS MONTEIRO em 19/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(136)