Apelação Cível 0501675-76.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN MACHADO LIMA

OAB/BA 24801·CPF·Representa: Autor

MARILEIDE SOARES MAURICIO

OAB/BA 55253·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

THIAGO MOREIRA TRINDADE

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 09:19

Baixa Definitiva

26/06/2024, 09:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/06/2024, 09:19

Juntada de certidão

26/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petições diversas

24/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 23:09

Publicado Ementa em 06/05/2024.

04/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 05:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 12:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 17:03

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:07

Todas as movimentações(34)

Transitado em Julgado em 26/06/2024

26/06/2024, 09:19

Baixa Definitiva

26/06/2024, 09:19

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/06/2024, 09:19

Juntada de certidão

26/06/2024, 09:18

Juntada de Petição de Petições diversas

Documentos

Acórdão

•30/04/2024, 11:49

Despacho

•31/10/2023, 16:34

24/06/2024, 16:46

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 23:09

Publicado Ementa em 06/05/2024.

04/05/2024, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 05:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 12:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.109.763/0001-80 (APELANTE) e não-provido

30/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de certidão

29/04/2024, 17:03

Deliberado em sessão - julgado

29/04/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 16:07

Incluído em pauta para 22/04/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

01/04/2024, 15:50

Solicitado dia de julgamento

22/02/2024, 11:00

Conclusos #Não preenchido#

23/11/2023, 08:01

Juntada de Petição de AP. 0501675-76.2018.8.05.0039

22/11/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de Petições diversas

16/11/2023, 08:51

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

06/11/2023, 09:54

Publicado Despacho em 01/11/2023.

02/11/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 14:54

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2023, 11:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/10/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:12

Recebidos os autos

31/10/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

31/10/2023, 09:02

Despacho

•31/10/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 14:07

Despacho

•03/06/2022, 15:13

Sentença

•03/12/2021, 17:27

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 18:16

Decisão

•17/07/2018, 15:12