Apelação Cível 0001906-82.2004.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelExecuçãoDIREITO ELEITORALApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 462.375,33

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MILLCO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

MILCO ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 08:39

Baixa Definitiva

19/02/2025, 08:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/02/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 08:37

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:51

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:38

Publicado Decisão em 03/07/2024.

29/06/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 08:45

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

27/06/2024, 14:30

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 19:43

Todas as movimentações(29)

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 08:39

Baixa Definitiva

19/02/2025, 08:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/02/2025, 08:38

Transitado em Julgado em 19/02/2025

19/02/2025, 08:37

Juntada de certidão

03/12/2024, 13:51

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 15:57

Decisão

•27/06/2024, 14:30

Juntada de certidão

27/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 01:19

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:38

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:38

Publicado Decisão em 03/07/2024.

29/06/2024, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 08:45

Juntada de certidão

28/06/2024, 14:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

27/06/2024, 14:30

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 19:43

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 01:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 15:00

Publicado Despacho em 30/01/2024.

31/01/2024, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 01:13

Juntada de certidão

30/01/2024, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 08:58

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:15

Recebidos os autos

17/10/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 13:26

Despacho

•29/01/2024, 07:39

Despacho

•27/01/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 15:31

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 17:03

Despacho

•03/05/2021, 10:03

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 10:51

Sentença

•05/06/2020, 09:51

Despacho

•08/05/2020, 15:00