Execução Fiscal 0159935-25.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2004

Valor da Causa

R$ 17.011,68

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE SOLANO SOUZA CASALI BAHIA

OAB/BA 17168·CPF·Representa: Autor

ALDA LEA SUZART DE OLIVEIRA

OAB/BA 14902·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JEQUITAIA TECIDOS LTDA

CNPJ

Reu

ANA NERI MOURA RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 06:06

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/03/2026, 06:06

Expedição de E-Carta.

11/02/2026, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:50

Decorrido prazo de JEQUITAIA TECIDOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de JEQUITAIA TECIDOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:30

Decorrido prazo de JEQUITAIA TECIDOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:30

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 16:10

Expedição de decisão.

29/10/2025, 16:26

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 06:06

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

05/03/2026, 06:06

Expedição de E-Carta.

11/02/2026, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 16:26

Decisão

•29/10/2025, 16:26

03/12/2025, 05:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2025 23:59.

03/12/2025, 04:50

Decorrido prazo de JEQUITAIA TECIDOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:38

Decorrido prazo de JEQUITAIA TECIDOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:30

Decorrido prazo de JEQUITAIA TECIDOS LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 13:30

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 13:30

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 16:10

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 16:10

Expedição de decisão.

29/10/2025, 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/10/2025, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:10

Conclusos para decisão

13/12/2024, 15:36

Publicado Despacho em 28/11/2024.

01/12/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

01/12/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Jequitaia Tecidos Ltda Advogado: Alda Lea Suzart De Oliveira (OAB:BA14902) Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Aline Solano Souza Casali Bahia (OAB:BA17168) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0159935-25.2004.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ALINE SOLANO SOUZA CASALI BAHIA (OAB:BA17168) EXECUTADO: JEQUITAIA TECIDOS LTDA Advogado(s): ALDA LEA SUZART DE OLIVEIRA (OAB:BA14902) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0159935-25.2004.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique meios para prosseguir com a execução e informe se houve o parcelamento ou a quitação do crédito tributário. Tempo em que também deverá acostar demonstrativo atualizado do débito exequendo. Salvador, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito, conforme assinatura eletrônica

29/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/11/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:40

Expedição de Informações.

18/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão

11/06/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 15:28

Conclusos para decisão

08/10/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 01:32

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

02/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/11/2021, 00:00

Petição

20/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/05/2019, 00:00

Mero expediente

13/02/2019, 00:00

Petição

07/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/01/2019, 00:00

Documento

11/10/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

11/10/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

05/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

02/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2018, 00:00

Petição

28/09/2018, 00:00

Publicação

14/09/2018, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/09/2018, 00:00

Mero expediente

20/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2018, 00:00

Petição

16/05/2018, 00:00

Documento

16/05/2018, 00:00

Documento

16/05/2018, 00:00

Documento

16/05/2018, 00:00

Documento

16/05/2018, 00:00

Petição

16/05/2018, 00:00

Recebimento

11/04/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

06/03/2017, 00:00

Recebimento

03/03/2017, 00:00

Publicação

03/03/2017, 00:00

Publicação

22/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/02/2017, 00:00

Mero expediente

18/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2016, 00:00

Publicação

13/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2014, 00:00

Mero expediente

08/05/2014, 00:00

Recebimento

09/04/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

25/03/2014, 00:00

Publicação

14/06/2012, 00:00

Mero expediente

14/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/06/2012, 00:00

Exceção de pré-executividade

11/06/2012, 00:00

Recebimento

11/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2012, 00:00

Recebimento

15/05/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

16/04/2012, 00:00

Publicação

03/04/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2012, 00:00

Mero expediente

14/03/2012, 00:00

Recebimento

05/03/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Defensoria

28/02/2012, 00:00

Publicação

26/01/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2012, 00:00

Publicação

21/01/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/01/2012, 00:00

Mero expediente

13/01/2012, 00:00

Remessa

09/01/2012, 14:34

Mero expediente

15/12/2011, 15:18

Expedição de documento

15/12/2011, 15:18

Audiência

15/12/2011, 15:16

Remessa

10/10/2011, 15:13

Mero expediente

10/10/2011, 11:02

Expedição de documento

10/10/2011, 11:01

Audiência

10/10/2011, 10:59

Remessa

29/09/2011, 11:42

Expedição de documento

29/09/2011, 11:41

Audiencia - designada

29/09/2011, 11:26

Recebimento

27/09/2011, 15:18

Remessa

25/08/2011, 14:23

Expedição de documento

17/06/2009, 15:18

Documento

21/05/2009, 16:47

Publicado pelo dpj

20/05/2009, 22:13

Enviado para publicação no dpj

20/05/2009, 16:26

Despacho do juiz

30/04/2009, 18:00

Conclusão

27/04/2009, 12:02

Recebimento

22/04/2009, 14:44

Entrega em carga/vista

15/04/2009, 08:52

Documento

19/12/2008, 16:20

Publicado pelo dpj

18/12/2008, 22:53

Enviado para publicação no dpj

18/12/2008, 16:49

Despacho do juiz

17/12/2008, 15:13

Documento

11/12/2008, 12:13

Documento

10/12/2008, 13:25

Publicado no dpj

16/01/2007, 17:15

Publicado pelo dpj

12/01/2007, 19:40

Enviado para publicação no dpj

12/01/2007, 16:47

Autos - conclusos

19/12/2006, 18:15

Autos - devolvidos ao cartorio

19/12/2006, 17:47

Autos - vista faz. publica

20/11/2006, 12:03

Publicado no dpj

16/11/2006, 14:21

Publicado pelo dpj

14/11/2006, 20:01

Enviado para publicação no dpj

14/11/2006, 16:51

Para publicação dpj

13/11/2006, 11:10

Autos - conclusos

25/10/2006, 14:28

Publicado no dpj

20/10/2006, 14:17

Publicado pelo dpj

19/10/2006, 19:46

Enviado para publicação no dpj

19/10/2006, 16:51

Autos - conclusos

29/08/2006, 15:15

Autos - vista faz. publica

21/08/2006, 11:13

Publicado no dpj

07/08/2006, 13:58

Publicado pelo dpj

04/08/2006, 19:24

Enviado para publicação no dpj

04/08/2006, 16:45

Para publicação dpj

03/08/2006, 12:55

Publicado no dpj

04/11/2005, 13:31

Publicado pelo dpj

03/11/2005, 19:43

Enviado para publicação no dpj

03/11/2005, 16:45

Autos - conclusos

24/10/2005, 12:50

Autos - devolvidos ao cartorio

19/10/2005, 18:30

Autos - vista faz. publica

06/09/2005, 17:18

Mandado - juntado

15/08/2005, 15:01

Mandado - expedido

08/08/2005, 14:42

Autos - conclusos

17/01/2005, 13:08

Autos - conclusos

17/01/2005, 13:02

Publicado no dpj

10/01/2005, 17:32

Publicado pelo dpj

07/01/2005, 19:36

Enviado para publicação no dpj

07/01/2005, 15:51

Autos - conclusos

05/01/2005, 15:00

Processo autuado

24/11/2004, 09:23

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2004, 18:21

Despacho

•26/11/2024, 15:40

Despacho

•26/11/2024, 15:40

Despacho

•14/12/2023, 15:28

Despacho

•02/05/2022, 11:48

Despacho

•13/02/2019, 12:37

Decisão

•11/10/2018, 14:35

Decisão

•05/10/2018, 14:06

Despacho

•20/05/2018, 14:29

Despacho

•16/05/2018, 12:00

Decisão

•16/05/2018, 11:59

Decisão

•16/05/2018, 11:59

Decisão

•16/05/2018, 11:59

Decisão

•16/05/2018, 11:59

Todos os documentos(46)

Decisão

•29/10/2025, 16:26

Decisão

•29/10/2025, 16:26

Despacho

•26/11/2024, 15:40

Despacho

•26/11/2024, 15:40

Despacho

•14/12/2023, 15:28

Despacho

•02/05/2022, 11:48

Despacho

•13/02/2019, 12:37

Decisão

•11/10/2018, 14:35

Decisão

•05/10/2018, 14:06

Despacho

•20/05/2018, 14:29

Despacho

•16/05/2018, 12:00

Decisão

•16/05/2018, 11:59

Decisão

•16/05/2018, 11:59

Decisão

•16/05/2018, 11:59

Decisão

•16/05/2018, 11:59

Despacho

•12/04/2017, 09:44

Decisão

•12/04/2017, 09:42

Decisão

•12/04/2017, 09:42

Decisão

•12/04/2017, 09:42

Despacho

•12/04/2017, 09:42

Despacho

•12/04/2017, 09:42

Despacho

•12/04/2017, 09:42

Despacho

•12/04/2017, 09:42

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•14/03/2012, 09:20