Execução Fiscal 8003967-85.2019.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 8003967-85.2019.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Supermercado Pague Pouco Eireli - Epp Executado: Jaime Alves Ribeiro Filho Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 EDITAL Processo nº: 8003967-85.2019.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: SUPERMERCADO PAGUE POUCO EIRELI - EPP, JAIME ALVES RIBEIRO FILHO Prazo 30 dias De ordem do(a) Dr(a) José Goes Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Juazeiro, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc... FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o EXECUTADO: SUPERMERCADO PAGUE POUCO EIRELI - EPP, CNPJ 24.825.306/0001-45, e seu corresponsável JAIME ALVES RIBEIRO FILHO, CPF 028.343.465-18, que neste Juízo e Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública, sito na Travessa Veneza, S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: 74 3611-7267, Juazeiro-BA - E-mail: [email protected], correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8003967-85.2019.8.05.0146, promovido pelo EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA, contra o Executado acima, para cobrança de débito referente a tributos fiscais, registrado(s) em 04/09/2019 e 12/09/2019 na(s) Certidão(ões) de Débito nº(s) 00301-46-1800-19 e 00302-44-1800-19, respectivamente, tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência certificado nos autos não ter localizado o referido, para citá-lo. Em virtude disso, cito-o por Edital para que pague o crédito tributário executado, em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 111.050,20 - (Cálculo atualizado em 22/10/2019 16:26:30), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como as custas processuais; ou garantir a execução e, querendo, oferecer embargos no prazo de lei, nos termos dos arts. 8º, 9º e 16 da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma estabelecida nos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal, de tantos bens quantos bastem para garantir o referido débito. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, Advertências: Sem advogado, o executado não poderá produzir defesa e, se não houver interposição de embargos, serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Ficando desde já advertido que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme determina o art. 257, IV, do Código de Processo Civil de 2015. Dado e passado na Cidade de Juazeiro (BA), 25 de novembro de 2024. Juiz de Direito: José Goes Silva Filho. Escrivão/Diretor de Secretaria: Roberto De Lima Novas Junior Deise Emanuela Oliveira Servidor Autorizado - Portaria 003/2021 Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO CITAÇÃO 8003967-85.2019.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

29/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(76)

Decorrido prazo de JAIME ALVES RIBEIRO FILHO em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PAGUE POUCO EIRELI - EPP em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PAGUE POUCO EIRELI - EPP em 07/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAIME ALVES RIBEIRO FILHO em 07/02/2025 23:59.

Publicado Citação em 27/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PAGUE POUCO EIRELI - EPP em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAIME ALVES RIBEIRO FILHO em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PAGUE POUCO EIRELI - EPP em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAIME ALVES RIBEIRO FILHO em 16/05/2025 23:59.

Publicado Decisão em 23/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

Expedição de decisão.

Todas as movimentações(74)

Todos os documentos(17)