Cumprimento de sentença 0000497-89.1997.8.05.0103 - TJBA

Cumprimento de sentença 0000497-89.1997.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Helena Bonfim Guimaraes Costa Advogado: Vanderlei Jose Da Costa (OAB:BA675-B) Reu: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000497-89.1997.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: Helena Bonfim Guimaraes Costa Advogado(s): VANDERLEI JOSE DA COSTA (OAB:BA675-B) REU: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0000497-89.1997.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Trata-se de Ação proposta por HELENA BONFIM COSTA em face do MUNICÍPIO DE ILHÉUS. Compulsando os autos, verifico que neles consta a Sentença ID 261289013, que foi proferida em 29/08/1999 e confirmada em 22/11/2000 no Tribunal de Justiça, Acórdão ID 261289183. Foi procedido com a Baixa do processo, comunicada em 28/02/2001 (ID 261289269). A parte Autora requereu a execução do valor (ID 261289273), em 29/05/2001. Intimada sobre o pedido de cumprimento, o Município Réu não se manifestou. Em 06/11/2007, foi determinada a requisição do pagamento do crédito exequendo ao Tribunal de Justiça (ID 261289376). Expedido o Ofício em 2008, o Tribunal informou, em 2014, que a requisição foi desacompanhada da planilha de cálculos (ID 261289389). É o que me cabe relatar. DECIDO. A liquidação da condenação ocorreu em 29/05/2001. Após isso, transcorreu cerca de 23 (vinte e três) anos sem que a parte Autora tenha se manifestado nos autos. Desse modo, intime-se a Autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos planilha atualizada de débitos, sob pena de extinção. Caso essa se mantenha silente, façam-se os autos conclusos para sentença extintiva. Em caso de manifestação, intime-se a parte Executada para, igual prazo, manifestar-se sobre estes. Após, conclusos para cumprimento de sentença. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de VANDERLEI JOSE DA COSTA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de VANDERLEI JOSE DA COSTA em 25/02/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Publicado Intimação em 11/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Nomeado perito

Todas as movimentações(65)

Todos os documentos(38)