Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000971-43.2015.8.05.0228 - TJBA

Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal 0000971-43.2015.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Jussara Alves Requerido: Anderson Rodrigues De Souza Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude DECISÃO Processo n. 0000971-43.2015.8.05.0228 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO DECISÃO 0000971-43.2015.8.05.0228 Medidas Protetivas De Urgência (lei Maria Da Penha) - Criminal Jurisdição: Santo Amaro Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vistos, etc. Considerando que não há notícia de novos episódios de violência ou de descumprimento das medidas anteriormente deferidas, conforme se verifica das certidões acostadas aos autos, REVOGO as medidas protetivas deferidas na decisão de ID 429695188. Ressalto que, caso surjam novos fatos que coloquem em risco a integridade física ou psicológica da vítima, ela poderá requerer novas medidas protetivas a qualquer tempo. Intimem-se a vítima e o requerido desta decisão. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Santo Amaro, data registrada no sistema. ABRAÃO BARRETO CORDEIRO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

05/09/2022, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

05/09/2022, 20:39

Juntada de Petição de Petição

02/09/2022, 09:11

Comunicação eletrônica

01/09/2022, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

01/09/2022, 11:23

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

06/07/2022, 11:29

RECEBIMENTO

06/07/2022, 11:28

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

05/07/2022, 09:43

REATIVAÇÃO

04/07/2022, 15:00

DEFINITIVO

30/11/2020, 11:08

DOCUMENTO

04/09/2017, 14:25

MANDADO

04/09/2017, 10:43

MANDADO

04/09/2017, 10:43

MANDADO

04/09/2017, 10:33

Documentos

Decisão

•26/11/2024, 12:34

Decisão

•26/11/2024, 09:56

—

Partes do Processo(44)

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

Juntada de Petição de Petição

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

RECEBIMENTO

REMESSA AO NÚCLEO UNIJUD - CENTRAL DIGITALIZAÇÃO

REATIVAÇÃO

DEFINITIVO

DOCUMENTO

MANDADO

MANDADO

MANDADO

Todas as movimentações(30)