Execução Fiscal 8000168-51.2021.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/01/2021

Valor da Causa

R$ 724,44

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MAURICIO ROQUE SOUZA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Arquivado Definitivamente

23/03/2024, 09:18

Baixa Definitiva

23/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mauricio Roque Souza Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8000168-51.2021.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000168-51.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:15

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:15

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:18

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 21:40

Decorrido prazo de MAURICIO ROQUE SOUZA SANTOS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:12

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 05:46

Arquivado Definitivamente

23/03/2024, 09:18

Baixa Definitiva

23/03/2024, 09:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 19:28

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:18

09/02/2024, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Mauricio Roque Souza Santos Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8000168-51.2021.8. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8000168-51.2021.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 21:15

Expedição de sentença.

27/01/2024, 21:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 21:15

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:18

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/08/2023 23:59.

29/08/2023, 21:40

Decorrido prazo de MAURICIO ROQUE SOUZA SANTOS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:12

Decorrido prazo de MAURICIO ROQUE SOUZA SANTOS em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 02:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 19:29

Publicado Ato Ordinatório em 03/08/2023.

06/08/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 14:06

Expedição de ato ordinatório.

02/08/2023, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/06/2023, 17:47

Mandado devolvido Negativamente

23/03/2023, 01:51

Expedição de mandado.

20/03/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/04/2022 23:59.

24/04/2022, 05:40

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 15:30

Expedição de carta via ar digital.

13/08/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 10:38

Distribuído por sorteio

13/01/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•04/06/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 15:30

Despacho

•04/05/2021, 10:38