Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Interessado: O.m Recreativo Administracao E Locacao Ltda Advogado: Iuri Ribeiro Goncalves (OAB:BA23398) Advogado: Isaias Vinicius De Castro Simoes (OAB:BA13857)
Interessado: Fundacao Jose Silveira Advogado: Carlos Alberto Dumet Faria (OAB:BA12345) Advogado: Angelica Aliaci Almeida Costa (OAB:BA3334)
Interessado: Vision Med Assistencia Medica Ltda. Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0063308-27.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
INTERESSADO: O.M RECREATIVO ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA Advogado(s): IURI RIBEIRO GONCALVES (OAB:BA23398), ISAIAS VINICIUS DE CASTRO SIMOES (OAB:BA13857)
INTERESSADO: FUNDACAO JOSE SILVEIRA e outros Advogado(s): CARLOS ALBERTO DUMET FARIA (OAB:BA12345), ANGELICA ALIACI ALMEIDA COSTA (OAB:BA3334) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0063308-27.2002.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos. O.M RECREATIVO ADMINISTRACAO E LOCACAO LTDA ingressou com ação em face de FUNDAÇÃO JOSÉ SILVEIRA e VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA., ambos qualificados, pelas razões expostas na preambular. Intimado o autor para providenciar diligência apta ao prosseguimento do feito, certificou-se a ausência de manifestação, conforme certidão e ARs de IDs- 446115690, 449084787 e 464852758. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Segundo o Código de Processo Civil, o feito extingue-se sem resolução do mérito quando, dentre outras hipóteses, o juiz verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual das partes. A existência do interesse processual deve ser analisada até o momento da sentença, podendo ocorrer a perda superveniente quando à parte autora não mais interessa a prestação da tutela jurisdicional, por diversas razões. Há casos em que deixa de ser necessária a intervenção do Poder Judiciário para obtenção do pleito, por motivo que não chega a ser informado nos autos, acarretando a perda do objeto, o que efetivamente ocorreu nos presentes autos. Com base no exposto, nos termos do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por abandono da causa. Custas remanescentes pelo acionante. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, na data de assinatura. Roberto Wolff Juiz de direito Auxiliar