Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0766999-85.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2014

Valor da Causa

R$ 3.350,27

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARTA MARIA DOS SANTOS SANTOS

Reu

SYDALIA GUIMARAES DE CERQUEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO CARLOS SALES DE CERQUEIRA

CPF

Reu

RONILSON VALERIANO DE ALMEIDA

CPF

Reu

R & M BOMBONIERE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Marta Maria dos Santos Santos em 12/02/2025 23:59.

10/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SALES DE CERQUEIRA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 04:20

Decorrido prazo de RONILSON VALERIANO DE ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 04:20

Decorrido prazo de R & M BOMBONIERE LTDA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 04:19

Publicado Despacho em 22/01/2025.

06/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:15

Expedição de intimação.

24/10/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/10/2025, 16:14

Decorrido prazo de SYDALIA GUIMARAES DE CERQUEIRA em 28/07/2025 23:59.

07/08/2025, 00:00

Publicado Despacho em 07/07/2025.

12/07/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

12/07/2025, 05:01

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de Marta Maria dos Santos Santos em 12/02/2025 23:59.

10/03/2026, 03:32

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SALES DE CERQUEIRA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 04:20

Decorrido prazo de RONILSON VALERIANO DE ALMEIDA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 04:20

Decorrido prazo de R & M BOMBONIERE LTDA em 12/02/2025 23:59.

06/03/2026, 04:19

Publicado Despacho em 22/01/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:39

06/03/2026, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

06/03/2026, 03:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 10:15

Expedição de intimação.

24/10/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 16:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

24/10/2025, 16:14

Decorrido prazo de SYDALIA GUIMARAES DE CERQUEIRA em 28/07/2025 23:59.

07/08/2025, 00:00

Publicado Despacho em 07/07/2025.

12/07/2025, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

12/07/2025, 05:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 20:24

Expedição de despacho.

03/07/2025, 20:24

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 20:23

Conclusos para decisão

17/02/2025, 08:29

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 06:49

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:41

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:41

Expedição de despacho.

19/12/2024, 21:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 21:18

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 13:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: R & M Bomboniere Ltda Requerido: Ronilson Valeriano De Almeida Requerido: Francisco Carlos Sales De Cerqueira Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Requerido: Sydalia Guimaraes De Cerqueira Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Requerido: Marta Maria Dos Sa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0766999-85.2014.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/07/2024, 23:11

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 23:11

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/07/2024, 17:03

Conclusos para decisão

24/04/2024, 15:32

Processo Desarquivado

24/04/2024, 15:32

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/04/2024, 19:49

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SALES DE CERQUEIRA em 07/11/2023 23:59.

19/01/2024, 11:59

Publicado Sentença em 10/10/2023.

06/01/2024, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

06/01/2024, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 04:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 05:26

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 13:58

Baixa Definitiva

20/11/2023, 13:58

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 10:13

Decorrido prazo de Marta Maria dos Santos Santos em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de SYDALIA GUIMARAES DE CERQUEIRA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS SALES DE CERQUEIRA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de RONILSON VALERIANO DE ALMEIDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:09

Decorrido prazo de R & M BOMBONIERE LTDA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 10:59

Comunicação eletrônica

09/10/2023, 10:59

Comunicação eletrônica

09/10/2023, 10:59

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/10/2023, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2023, 13:34

Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida

07/10/2023, 13:34

Conclusos para julgamento

07/10/2023, 13:34

Publicado Decisão em 03/10/2023.

04/10/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

04/10/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/10/2023, 17:53

Expedição de decisão.

02/10/2023, 17:53

Acolhida a exceção de pré-executividade

02/10/2023, 17:53

Conclusos para decisão

06/07/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 12:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 03:29

Expedição de ato ordinatório.

30/05/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 21:24

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 14:55

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

10/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

10/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

10/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

10/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

10/03/2022, 00:00

Petição

09/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2022, 00:00

Mero expediente

19/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/09/2014, 00:00

Despacho

•03/07/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 06:49

Despacho

•19/12/2024, 21:18

Despacho

•19/12/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:44

Despacho

•25/07/2024, 23:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/04/2024, 19:49

Sentença

•09/10/2023, 10:59

Sentença

•09/10/2023, 10:58

Sentença

•09/10/2023, 10:58

Decisão

•02/10/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:40

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:39

Despacho

•03/07/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 06:49

Despacho

•19/12/2024, 21:18

Despacho

•19/12/2024, 21:18

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 13:44

Despacho

•25/07/2024, 23:11

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/04/2024, 19:49

Sentença

•09/10/2023, 10:59

Sentença

•09/10/2023, 10:58

Sentença

•09/10/2023, 10:58

Decisão

•02/10/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 16:40

Decisão

•10/03/2022, 15:20

Despacho

•19/09/2014, 12:42