Execução de Título Extrajudicial 8001362-45.2019.8.05.0154 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001362-45.2019.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Pacheco Prates & Lamachia Advogados Associados Advogado: Claudio Pacheco Prates Lamachia (OAB:RS22356) Executado: Ademir Antonio Marcon Advogado: Sergio Ricardo Andrade De Carvalho (OAB:BA16535) Advogado: Joao Lucas Batista De Almeida (OAB:BA62472) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001362-45.2019.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: PACHECO PRATES & LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogado(s): CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA registrado(a) civilmente como CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA (OAB:RS22356) EXECUTADO: ADEMIR ANTONIO MARCON Advogado(s): SERGIO RICARDO ANDRADE DE CARVALHO (OAB:BA16535), JOAO LUCAS BATISTA DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como JOAO LUCAS BATISTA DE ALMEIDA (OAB:BA62472) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8001362-45.2019.8.05.0154 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos. Considerando que houve bloqueio excessivo de ativos financeiros nas contas do executado, decorrente da ordem judicial exarada sob o ID. 117787624 e corrigida, ainda em excesso, sob o ID. 164404388, determino a imediata liberação do montante excedente em favor do titular da conta bloqueada. Ressalte-se que o valor que deveria permanecer constrito, conforme atualização dos cálculos até 01/04/2022, é de R$195.625,49, devendo este montante permanecer à disposição deste Juízo, nos termos do bloqueio inicial. Assim, determino que seja regularizada a liberação da diferença em favor do executado, observando-se o montante correto. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães-BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de PACHECO PRATES & LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de PACHECO PRATES & LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/02/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PACHECO PRATES & LAMACHIA ADVOGADOS ASSOCIADOS em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADEMIR ANTONIO MARCON em 02/09/2025 23:59.

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(79)