Usucapião 0569248-22.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 51.403,14

Órgão julgador

1ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

SIDNEY DE JESUS LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

TICIANO FERREIRA LORENZO

OAB/BA 30240·Representa: Autor

LILLIAN PEREIRA AZEVEDO MORETI

OAB/BA 62314·CPF·Representa: Autor

PRISCILA BORGES GUSMAO ANDRADE

OAB/BA 32658·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MENEZES

OAB/BA 24596·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(153)

SIDNEY DE JESUS LIMA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

VANOI PACHECO DAS CHAGAS

CPF

Reu

ESPOLIO DE LOURENCO AQUINO DAS CHAGAS

Reu

PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS

CPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

OFICIO DE REGISTROS DE IMOVEIS DE SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS VICENTE AMARAL

OUTROS_PARTICIPANTES

JOEL MASCARENHAS DA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

VANDI PACHECO DAS CHAGAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/01/2026, 09:25

Decorrido prazo de SIDNEY DE JESUS LIMA em 01/09/2025 23:59.

21/01/2026, 02:13

Juntada de Petição de contra-razões

20/01/2026, 16:30

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 01/09/2025 23:59.

20/01/2026, 15:29

Publicado Despacho em 08/08/2025.

19/01/2026, 14:38

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

19/01/2026, 14:38

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:50

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:09

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de Espolio de Lourenço Aquino das Chagas em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:41

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:41

Decorrido prazo de VANOI PACHECO DAS CHAGAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:41

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:16

Todas as movimentações(276)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/01/2026, 09:25

Decorrido prazo de SIDNEY DE JESUS LIMA em 01/09/2025 23:59.

21/01/2026, 02:13

Juntada de Petição de contra-razões

20/01/2026, 16:30

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 01/09/2025 23:59.

20/01/2026, 15:29

Publicado Despacho em 08/08/2025.

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 09:57

Despacho

•10/12/2025, 15:09

19/01/2026, 14:38

Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025

19/01/2026, 14:38

Publicado Despacho em 15/12/2025.

15/12/2025, 01:50

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:09

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:45

Decorrido prazo de Espolio de Lourenço Aquino das Chagas em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:41

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:41

Decorrido prazo de VANOI PACHECO DAS CHAGAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:41

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:16

Decorrido prazo de VANOI PACHECO DAS CHAGAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:16

Decorrido prazo de Espolio de Lourenço Aquino das Chagas em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:16

Decorrido prazo de VANOI PACHECO DAS CHAGAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:43

Decorrido prazo de Espolio de Lourenço Aquino das Chagas em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:43

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:43

Decorrido prazo de VANOI PACHECO DAS CHAGAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de Espolio de Lourenço Aquino das Chagas em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:34

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:34

Juntada de Petição de apelação

09/12/2025, 22:03

Juntada de Petição de 0569248_22.2016_PARECER_NÃO INTERVENÇÃO_reit

25/11/2025, 21:10

Publicado Sentença em 13/11/2025.

13/11/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 08:39

Expedição de intimação.

11/11/2025, 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 08:49

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

10/11/2025, 09:29

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 09:17

Expedição de despacho.

31/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de alegações finais

30/10/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 19:17

Juntada de Petição de alegações finais

29/10/2025, 10:54

Juntada de Petição de substabelecimento

09/10/2025, 13:36

Juntada de ata da audiência

06/10/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 22:57

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:30

Decorrido prazo de SIDNEY DE JESUS LIMA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 03:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 09:12

Expedição de despacho.

06/08/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 14:06

Conclusos para despacho

05/08/2025, 13:37

Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 06/10/2025 10:00 em/para 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.

05/08/2025, 13:18

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 04/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:09

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:22

Decorrido prazo de SIDNEY DE JESUS LIMA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:22

Expedição de carta via ar digital.

28/04/2025, 08:45

Expedição de carta via ar digital.

28/04/2025, 08:45

Expedição de despacho.

28/04/2025, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 16:32

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:18

Decorrido prazo de SIDNEY DE JESUS LIMA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:25

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 05:25

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:30

Decorrido prazo de VANOI PACHECO DAS CHAGAS em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:30

Decorrido prazo de Espolio de Lourenço Aquino das Chagas em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:30

Decorrido prazo de SIDNEY DE JESUS LIMA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 12:30

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de VANOI PACHECO DAS CHAGAS em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de Espolio de Lourenço Aquino das Chagas em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:55

Decorrido prazo de SIDNEY DE JESUS LIMA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 10:55

Publicado Despacho em 20/02/2025.

23/02/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

23/02/2025, 03:17

Expedição de despacho.

18/02/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 09:20

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 28/08/2025 10:00 em/para 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR, #Não preenchido#.

13/02/2025, 18:08

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:42

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de SIDNEY DE JESUS LIMA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de SIDNEY DE JESUS LIMA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 01:32

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:34

Decorrido prazo de VANOI PACHECO DAS CHAGAS em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:34

Decorrido prazo de Espolio de Lourenço Aquino das Chagas em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:34

Decorrido prazo de SIDNEY DE JESUS LIMA em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Espolio De Lourenço Aquino Das Chagas Terceiro Interessado: Joel Mascarenhas Da Rocha Terceiro Interessad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0569248-22.2016.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Sidney De Jesus Lima Advogado: Ticiano Ferreira Lorenzo (OAB:BA30240) Advogado: Priscila Borges Gusmao Andrade (OAB:BA32658) Advogado: Lillian Pereira Azevedo Moreti (OAB:BA62314) Terceiro

30/09/2024, 00:00

Publicado Decisão em 27/09/2024.

28/09/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

28/09/2024, 10:16

Expedição de decisão.

25/09/2024, 11:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 09:38

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 22:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 22:30

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Espolio De Lourenço Aquino Das Chagas Terceiro Interessado: Joel Mascarenhas Da Rocha Terceiro Interessa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0569248-22.2016.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Sidney De Jesus Lima Advogado: Ticiano Ferreira Lorenzo (OAB:BA30240) Advogado: Priscila Borges Gusmao Andrade (OAB:BA32658) Advogado: Lillian Pereira Azevedo Moreti (OAB:BA62314) Terceiro

29/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

25/07/2024, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 12:36

Decorrido prazo de Espolio de Lourenço Aquino das Chagas em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:55

Decorrido prazo de SIDNEY DE JESUS LIMA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:55

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:55

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:55

Decorrido prazo de VANOI PACHECO DAS CHAGAS em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:55

Conclusos para despacho

23/07/2024, 23:35

Juntada de Petição de réplica

23/07/2024, 16:39

Publicado Despacho em 28/06/2024.

19/07/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

19/07/2024, 04:25

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:46

Decorrido prazo de SIDNEY DE JESUS LIMA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:46

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de SIDNEY DE JESUS LIMA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 10:09

Expedição de despacho.

26/06/2024, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 12:12

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de 0569248_22.2016_SIDNEY DE JESUS LIMA_PARECER _

17/06/2024, 15:30

Expedição de despacho.

04/06/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 14:01

Conclusos para despacho

29/05/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 16:19

Juntada de Petição de substabelecimento

28/05/2024, 14:15

Decorrido prazo de VANOI PACHECO DAS CHAGAS em 24/10/2023 23:59.

24/01/2024, 04:41

Decorrido prazo de Espolio de Lourenço Aquino das Chagas em 24/10/2023 23:59.

24/01/2024, 04:41

Decorrido prazo de SIDNEY DE JESUS LIMA em 24/10/2023 23:59.

24/01/2024, 04:41

Decorrido prazo de PAULO JORGE PACHECO DAS CHAGAS em 24/10/2023 23:59.

24/01/2024, 04:41

Publicado Despacho em 28/09/2023.

13/01/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 01:20

Juntada de Petição de Petição

10/07/2023, 16:52

Decorrido prazo de Espolio de Lourenço Aquino das Chagas em 05/07/2023 23:59.

08/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de VANOI PACHECO DAS CHAGAS em 05/07/2023 23:59.

08/07/2023, 06:12

Decorrido prazo de SIDNEY DE JESUS LIMA em 05/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:28

Juntada de Petição de 0569248-22.2016 - SIDNEY DE JESUS LIMA - PARECER

04/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 21:53

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 08:41

Expedição de despacho.

22/06/2023, 08:06

Expedição de despacho.

22/06/2023, 08:05

Expedição de despacho.

21/06/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 18:11

Expedição de despacho.

20/06/2023, 08:25

Publicado Despacho em 12/06/2023.

13/06/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

13/06/2023, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:47

Conclusos para despacho

12/04/2023, 16:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

27/10/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 16:57

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 02:01

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Publicação

02/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/03/2022, 00:00

Publicação

23/03/2022, 00:00

Petição

23/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/03/2022, 00:00

Mero expediente

17/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2022, 00:00

Petição

15/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

09/03/2022, 00:00

Publicação

17/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2021, 00:00

Mero expediente

09/06/2021, 00:00

Petição

08/06/2021, 00:00

Publicação

18/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2021, 00:00

Mero expediente

13/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2021, 00:00

Petição

11/05/2021, 00:00

Publicação

16/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/03/2021, 00:00

Mero expediente

11/03/2021, 00:00

Petição

06/03/2021, 00:00

Publicação

05/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

01/12/2020, 00:00

Mero expediente

01/12/2020, 00:00

Petição

30/11/2020, 00:00

Petição

17/09/2020, 00:00

Petição

16/09/2020, 00:00

Publicação

05/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2020, 00:00

Mero expediente

02/09/2020, 00:00

Petição

01/09/2020, 00:00

Publicação

14/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/08/2020, 00:00

Mero expediente

11/08/2020, 00:00

Petição

10/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2020, 00:00

Publicação

04/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2020, 00:00

Mero expediente

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

29/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2020, 00:00

Petição

29/07/2020, 00:00

Publicação

13/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2020, 00:00

Mero expediente

10/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2020, 00:00

Petição

06/03/2020, 00:00

Petição

10/12/2019, 00:00

Publicação

21/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2019, 00:00

Mero expediente

18/11/2019, 00:00

Mandado

04/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

04/10/2019, 00:00

Mandado

02/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/10/2019, 00:00

Mandado

01/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

01/10/2019, 00:00

Petição

26/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2019, 00:00

Petição

25/09/2019, 00:00

Mandado

17/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/09/2019, 00:00

Mandado

13/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/09/2019, 00:00

Mandado

12/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

12/09/2019, 00:00

Mandado

11/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

10/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

10/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

10/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

10/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

10/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

10/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

10/09/2019, 00:00

Expedição de Carta

09/09/2019, 00:00

Publicação

06/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2019, 00:00

Mero expediente

30/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2019, 00:00

Petição

21/05/2019, 00:00

Publicação

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/08/2018, 00:00

Mandado

20/06/2018, 00:00

Mandado

20/06/2018, 00:00

Mandado

20/06/2018, 00:00

Petição

19/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

14/06/2018, 00:00

Petição

07/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

06/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

06/06/2018, 00:00

Expedição de Mandado

06/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

04/06/2018, 00:00

Petição

13/12/2017, 00:00

Publicação

04/12/2017, 00:00

Publicação

04/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2017, 00:00

Mero expediente

17/10/2017, 00:00

Petição

03/10/2017, 00:00

Publicação

12/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2017, 00:00

Mero expediente

30/08/2017, 00:00

Petição

22/07/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/10/2016, 00:00

Sentença

•11/11/2025, 08:49

Sentença

•10/11/2025, 09:29

Despacho

•06/08/2025, 09:12

Despacho

•05/08/2025, 14:06

Despacho

•28/04/2025, 07:38

Despacho

•25/04/2025, 16:32

Despacho

•18/02/2025, 14:12

Despacho

•14/02/2025, 09:20

Decisão

•25/09/2024, 11:13

Decisão

•09/09/2024, 13:22

Despacho

•25/07/2024, 21:52

Despacho

•25/07/2024, 12:36

Despacho

•26/06/2024, 11:22

Todos os documentos(41)

Despacho

•11/12/2025, 09:57

Despacho

•10/12/2025, 15:09

Sentença

•11/11/2025, 08:49

Sentença

•10/11/2025, 09:29

Despacho

•06/08/2025, 09:12

Despacho

•05/08/2025, 14:06

Despacho

•28/04/2025, 07:38

Despacho

•25/04/2025, 16:32

Despacho

•18/02/2025, 14:12

Despacho

•14/02/2025, 09:20

Decisão

•25/09/2024, 11:13

Decisão

•09/09/2024, 13:22

Despacho

•25/07/2024, 21:52

Despacho

•25/07/2024, 12:36

Despacho

•26/06/2024, 11:22

Despacho

•21/06/2024, 12:12

Despacho

•04/06/2024, 14:10

Despacho

•29/05/2024, 14:01

Despacho

•27/09/2023, 07:38

Despacho

•21/09/2023, 10:32

Despacho

•22/06/2023, 08:06

Despacho

•20/06/2023, 08:25

Despacho

•07/06/2023, 08:34

Despacho

•06/06/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 16:57

Despacho

•25/03/2022, 16:53

Despacho

•17/03/2022, 12:03

Despacho

•09/06/2021, 15:45

Despacho

•13/05/2021, 10:59

Despacho

•11/03/2021, 17:28

Despacho

•01/12/2020, 10:42

Despacho

•02/09/2020, 17:26

Despacho

•11/08/2020, 21:43

Despacho

•30/07/2020, 09:34

Despacho

•10/03/2020, 09:20

Despacho

•18/11/2019, 13:52

Despacho

•30/08/2019, 11:26

Ato Ordinatório

•17/08/2018, 14:29

Despacho

•17/10/2017, 16:59

Despacho

•30/08/2017, 16:09

Ato Ordinatório

•18/10/2016, 18:46