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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

8ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MARIA NIVETE AZEVEDO SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(77)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MARIA NIVETE AZEVEDO SANTOS em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NIVETE AZEVEDO SANTOS em 03/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NIVETE AZEVEDO SANTOS em 05/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJEN em 22/12/2025

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(66)