Execução Fiscal 0750025-81.2018.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 26.399,02

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELEN LUCIO GAMA CONCEICAO

OAB/BA 47808·CPF·Representa: Réu

EDLA ANDRADE CRUZ

OAB/BA 29284·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CAFE E BRANDAO LTDA

CNPJ

Reu

LARISSA DANTAS BRANDAO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de CAFE E BRANDAO LTDA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de LARISSA DANTAS BRANDAO em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de LARISSA DANTAS BRANDAO em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:53

Decorrido prazo de CAFE E BRANDAO LTDA em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 20:53

Publicado Despacho em 28/11/2024.

31/03/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:24

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 18:01

Baixa Definitiva

23/01/2026, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 18:01

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 21:28

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de LARISSA DANTAS BRANDAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 21:57

Todas as movimentações(87)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de CAFE E BRANDAO LTDA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de LARISSA DANTAS BRANDAO em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de LARISSA DANTAS BRANDAO em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 20:53

Decorrido prazo de CAFE E BRANDAO LTDA em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•23/01/2026, 18:01

Despacho

•26/11/2024, 12:55

31/03/2026, 20:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

31/03/2026, 20:53

Publicado Despacho em 28/11/2024.

31/03/2026, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 20:24

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 18:01

Baixa Definitiva

23/01/2026, 18:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/01/2026, 18:01

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 21:28

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 18:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de LARISSA DANTAS BRANDAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 21:57

Conclusos para decisão

21/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato

10/12/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Cafe E Brandao Ltda Executado: Larissa Dantas Brandao Advogado: Edla Andrade Cruz (OAB:BA29284) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 0750025-81.2018.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: CAFE E BRANDAO LTDA, LARISSA DANTAS BRANDAO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 0750025-81.2018.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Renove-se a intimação da parte exequente para apresentar informações acerca do parcelamento Id.331225653. Prazo 30(trinta) dia. Ademais, intime-se a Executada para, querendo, apresentar o respectivo documento. Prazo 15(quinze) dias. P. Intime-se Cumpra-se. Juazeiro, 6 de setembro de 2024 MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

29/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

26/11/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de CAFE E BRANDAO LTDA em 13/02/2023 23:59.

11/06/2023, 19:22

Decorrido prazo de LARISSA DANTAS BRANDAO em 13/02/2023 23:59.

07/06/2023, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

08/05/2023, 19:21

Publicado Ato Ordinatório em 20/01/2023.

08/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

08/03/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2023, 17:30

Expedição de ato ordinatório.

19/01/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:05

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/09/2022, 00:00

Publicação

03/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/09/2022, 00:00

Mero expediente

24/08/2022, 00:00

Petição

12/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

12/05/2022, 00:00

Petição

12/04/2022, 00:00

Petição

12/04/2022, 00:00

Publicação

01/04/2022, 00:00

Publicação

01/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/03/2022, 00:00

Documento

29/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/03/2022, 00:00

Liminar

23/03/2022, 00:00

Documento

23/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2022, 00:00

Petição

14/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/03/2022, 00:00

Petição

03/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2022, 00:00

Mero expediente

21/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/02/2022, 00:00

Petição

11/02/2022, 00:00

Documento

31/01/2022, 00:00

Expedição de documento

13/12/2021, 00:00

Expedição de documento

17/08/2021, 00:00

Documento

06/05/2021, 00:00

Documento

06/05/2021, 00:00

Mero expediente

04/05/2021, 00:00

Petição

20/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/04/2021, 00:00

Mero expediente

29/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

06/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2020, 00:00

Mandado

30/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

30/03/2019, 00:00

Expedição de Mandado

07/12/2018, 00:00

Petição

29/11/2018, 00:00

Expedição de documento

22/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/11/2018, 00:00

Mero expediente

11/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2018, 00:00

Petição

15/09/2018, 00:00

Mero expediente

27/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/08/2018, 00:00

Expedição de documento

24/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/08/2018, 00:00

Despacho

•17/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 17:30

Despacho

•24/08/2022, 12:08

Decisão

•23/03/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 13:08

Despacho

•21/02/2022, 12:14

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 12:23

Despacho

•04/05/2021, 14:31

Despacho

•29/03/2021, 13:59

Despacho

•11/10/2018, 11:03

Despacho

•27/08/2018, 09:38