Execução de Título Extrajudicial 8000504-60.2023.8.05.0158 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000504-60.2023.8.05.0158 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Claudio Rios Almeida Executado: Adelia Rios Almeida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000504-60.2023.8.05.0158 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): PAULO ROCHA BARRA (OAB:BA9048), MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB:BA15551) EXECUTADO: CLAUDIO RIOS ALMEIDA e outros Advogado(s): DECISÃO 1. O(a) credor(a) requereu a penhora de bens do(a) devedor(a)pelo sistema Sisbajud. Considerando que na ordem legal de preferência para realização da penhora, as verbas pecuniárias ocupam a primeira posição (art. 835, I e § 1.º, do CPC), Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI INTIMAÇÃO 8000504-60.2023.8.05.0158 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Mairi defiro o pedido retro para realização do bloqueio do numerário disponível nas contas e aplicações financeiras do(a) executado(a), a ser cumprido segundo a rotina adiante indicada. 2. Caso a parte interessada não tenha promovido o prévio recolhimento das custas para a diligência em questão, intime-a para que, em 5 (cinco) dias, promova o pagamento, salvo se beneficiária da justiça gratuita. 3. Caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do(a) devedor(a), intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentá-lo, sob pena de serem frustradas as buscas, pois é essencial tal informação. 4. O valor para inclusão no sistema deverá obedecer a última atualização feita pelo(a) credor(a) nos autos. Caso a última atualização seja superior a 6 (seis) meses, intime-se o(a) exequente para a apresentação dos valores atualizados em 15 (quinze) dias. 5. Observados os itens antecedentes, conclusos para inclusão da minuta no sistema Sisbajud. 6. Após 48 (quarenta e oito horas) da protocolização da ordem pelo juiz, conclusos para eventual desbloqueio de indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1.º, do CPC) e/ou irrisória, compreendido, nesta última hipótese, o montante inferior a 2% (dois) por cento do valor atualizado do débito (art. 836, caput, do CPC). 7. Sobrevindo resultado positivo da diligência e não sendo o caso de aplicação do disposto no item anterior, intime-se o(a) devedor(a), por intermédio de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3.º, do CPC). 8. Havendo pedido pela parte executada de desbloqueio, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o pedido no prazo de 5 (cinco) dias. 9. Após, com ou sem manifestação do(a) exequente (ausência de manifestação que deverá ser certificada), os autos deverão ser encaminhados para conclusão com anotação de urgência. 10. Não tendo havido manifestação da parte executada da intimação indicada no item n.º 7, ou tendo havido, porém não acolhida, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, determinando-se à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada a este Juízo (art. 854, § 5.º, CPC). 11. Da referida transferência, intimem-se o(a) devedor(a) para os fins do art. 841 do CPC, e o(a) credor(a) para requerer o que entender pertinente. 12. Frustrada a diligência, intime-se o(a) exequente para, em 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora. 13. Diligências necessárias. Mairi/BA, data da assinatura eletrônica. MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito Substituto

29/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(17)

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 22/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 22/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 08/08/2025 23:59.

Publicado Intimação em 17/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 25/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 25/02/2025.

Todas as movimentações(88)