Procedimento Comum Cível 8060689-89.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.522.660,28

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:18

Juntada de certidão dd2g

09/04/2026, 10:22

Recebidos os autos

09/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:03

Juntada de Petição de contra-razões

24/02/2025, 16:27

Juntada de certidão

23/01/2025, 09:45

Expedição de citação.

23/01/2025, 09:44

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:42

Decorrido prazo de JOAO PAULO MENEZES DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

08/01/2025, 23:37

Decorrido prazo de JOAO NUNES DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

08/01/2025, 23:37

Decorrido prazo de IVONE RAIMUNDA SANTOS MONTEIRO em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de IONE DAS GRACAS FRANCA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Todas as movimentações(158)

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 14:18

Juntada de certidão dd2g

09/04/2026, 10:22

Recebidos os autos

09/04/2026, 10:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 10:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/03/2025, 14:02

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:03

Juntada de Petição de contra-razões

24/02/2025, 16:27

Juntada de certidão

23/01/2025, 09:45

Expedição de citação.

23/01/2025, 09:44

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2025, 09:43

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 09:42

Decorrido prazo de JOAO PAULO MENEZES DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

08/01/2025, 23:37

Decorrido prazo de JOAO NUNES DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

08/01/2025, 23:37

Decorrido prazo de IVONE RAIMUNDA SANTOS MONTEIRO em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de IONE DAS GRACAS FRANCA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BARBOSA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de GILSON SOUZA SILVA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de GEOVAN DOS SANTOS BISPO em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de RAFAELA DOS REIS CONCEICAO em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA SANTOS em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de OZANA SALES BARBOSA SANTOS em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de ORLANDO SALES BARBOSA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA NASCIMENTO em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de MILEIDE PEREIRA NASCIMENTO DOS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de MERCIA DA SILVA BARBOSA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de MARLI MOURA LIMA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA BARBOSA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de DAVI DE SENA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO REBOUCAS FRANCA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de JOCELI SOUZA DA SILVA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de JOAO REBOUCAS NETO em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de VOTORANTIM ENERGIA LTDA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de VALERIA BRANDAO PACHECO em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de TANIA SALES SANTOS em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de TAIS ANGELICA RIBEIRO BERNARDO em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de TACILEIDE BARBOSA BATISTA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de SOLANGE RIBEIRO COSTA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de SIDELI DA SILVA GUEDES em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Decorrido prazo de SHEILA BARBOSA SANTOS DE SANTANA em 19/12/2024 23:59.

28/12/2024, 22:16

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/12/2024, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/12/2024, 20:52

Juntada de Petição de apelação

27/12/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Geovan Dos Santos Bispo Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Gilson Souza Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Gilvan Dos Santos Barbosa Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Ione Das Gracas Franca Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Ivone Raimunda Santos Monteiro Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Joao Nunes Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Joao Paulo Menezes Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Joao Reboucas Neto Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Joceli Souza Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Jose Raimundo Reboucas Franca Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Davi De Sena Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Marcos Souza Barbosa Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila 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Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Rafaela Dos Reis Conceicao Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Sheila Barbosa Santos De Santana Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Sideli Da Silva Guedes Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Solange Ribeiro Costa Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Tacileide Barbosa Batista Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Tais Angelica Ribeiro Bernardo Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Tania Sales Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Valeria Brandao Pacheco Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Reu: Votorantim Energia Ltda Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 8060689-89.2019.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: GEOVAN DOS SANTOS BISPO e outros (27) Réu: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros SENTENÇA Geovan dos Santos Bispo e outros ingressaram com AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Foi determinado o desmembramento do litisconsórcio, decisão mantida após recurso. Não foi realizado o desmembramento. O art. 321, parágrafo único, do CPC, estabelece que se o autor não cumprir a diligência determinada pelo juízo, a petição inicial será indeferida. No presente caso, a ausência de cumprimento da determinação judicial impede o regular prosseguimento do feito. Posto isto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro na norma inserta no artigo 485 inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I Transitado em julgado, dê-se baixa. SALVADOR (BA), segunda-feira, 02 de dezembro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8060689-89.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Indeferida a petição inicial

02/12/2024, 11:14

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 07:14

Juntada de certidão

02/12/2024, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Geovan Dos Santos Bispo Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Gilson Souza Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Gilvan Dos Santos Barbosa Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Ione Das Gracas Franca Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Ivone Raimunda Santos Monteiro Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Joao Nunes Dos Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Joao Paulo Menezes Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Joao Reboucas Neto Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Joceli Souza Da Silva Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Jose Raimundo Reboucas Franca Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Davi De Sena Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Marcos Souza Barbosa Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Marli Moura Lima Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Mercia Da Silva Barbosa Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Mileide Pereira Nascimento Dos Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Miriam Pereira Nascimento Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Orlando Sales Barbosa Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Ozana Sales Barbosa Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Simone Monteiro Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Rafael Barbosa Santos Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Rafaela Dos Reis Conceicao Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Sheila Barbosa Santos De Santana Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Sideli Da Silva Guedes Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Solange Ribeiro Costa Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Autor: Tacileide Barbosa Batista Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Tais Angelica Ribeiro Bernardo Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Tania Sales Santos Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Autor: Valeria Brandao Pacheco Advogado: Elbamair Conceicao Matos Diniz Goncalves (OAB:BA44797) Advogado: Roberta Miranda Torres (OAB:BA50669) Advogado: Neila Cristina Boaventura Amaral (OAB:BA35841) Advogado: Tercio Roberto Peixoto Souza (OAB:BA18573) Reu: Votorantim Energia Ltda Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 8060689-89.2019.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: GEOVAN DOS SANTOS BISPO e outros (27) Réu: VOTORANTIM ENERGIA LTDA e outros DESPACHO Conforme a própria parte aduziu na petição ID 420728282, foi mantida a decisão em relação ao desdobramento. O prazo de retratação já ocorreu. Cumpra-se o determinado no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. SALVADOR (BA), quarta-feira, 11 de setembro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8060689-89.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 11:00

Conclusos para decisão

05/06/2024, 19:51

Juntada de Petição de petição

16/11/2023, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO em 01/02/2023 23:59.

07/05/2023, 07:19

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA SANTOS em 01/02/2023 23:59.

07/05/2023, 07:19

Decorrido prazo de TACILEIDE BARBOSA BATISTA em 01/02/2023 23:59.

07/05/2023, 00:15

Decorrido prazo de TAIS ANGELICA RIBEIRO BERNARDO em 01/02/2023 23:59.

29/03/2023, 21:43

Decorrido prazo de JOAO NUNES DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

29/03/2023, 02:14

Decorrido prazo de GILSON SOUZA SILVA em 01/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BARBOSA em 01/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:53

Decorrido prazo de IONE DAS GRACAS FRANCA em 01/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de IVONE RAIMUNDA SANTOS MONTEIRO em 01/02/2023 23:59.

11/03/2023, 00:52

Decorrido prazo de RAFAELA DOS REIS CONCEICAO em 01/02/2023 23:59.

10/03/2023, 18:36

Decorrido prazo de TANIA SALES SANTOS em 01/02/2023 23:59.

02/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de VALERIA BRANDAO PACHECO em 01/02/2023 23:59.

02/03/2023, 01:28

Decorrido prazo de ORLANDO SALES BARBOSA em 01/02/2023 23:59.

02/03/2023, 01:26

Decorrido prazo de SHEILA BARBOSA SANTOS DE SANTANA em 01/02/2023 23:59.

27/02/2023, 14:36

Decorrido prazo de SIDELI DA SILVA GUEDES em 01/02/2023 23:59.

27/02/2023, 14:36

Decorrido prazo de OZANA SALES BARBOSA SANTOS em 01/02/2023 23:59.

27/02/2023, 14:35

Decorrido prazo de SOLANGE RIBEIRO COSTA em 01/02/2023 23:59.

17/02/2023, 09:05

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO REBOUCAS FRANCA em 01/02/2023 23:59.

17/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de DAVI DE SENA em 01/02/2023 23:59.

17/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de JOAO PAULO MENEZES DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

17/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de JOAO REBOUCAS NETO em 01/02/2023 23:59.

17/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de JOCELI SOUZA DA SILVA em 01/02/2023 23:59.

17/02/2023, 09:03

Decorrido prazo de MARLI MOURA LIMA em 01/02/2023 23:59.

05/02/2023, 07:49

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA BARBOSA em 01/02/2023 23:59.

05/02/2023, 07:49

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA NASCIMENTO em 01/02/2023 23:59.

05/02/2023, 07:49

Decorrido prazo de MILEIDE PEREIRA NASCIMENTO DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

05/02/2023, 07:49

Decorrido prazo de MERCIA DA SILVA BARBOSA em 01/02/2023 23:59.

05/02/2023, 07:49

Decorrido prazo de GEOVAN DOS SANTOS BISPO em 01/02/2023 23:59.

04/02/2023, 04:02

Publicado Despacho em 05/12/2022.

09/01/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/12/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 22:08

Conclusos para despacho

29/04/2022, 09:10

Decorrido prazo de VALERIA BRANDAO PACHECO em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de TANIA SALES SANTOS em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de TAIS ANGELICA RIBEIRO BERNARDO em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de TACILEIDE BARBOSA BATISTA em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de SIDELI DA SILVA GUEDES em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de SOLANGE RIBEIRO COSTA em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de SHEILA BARBOSA SANTOS DE SANTANA em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de RAFAELA DOS REIS CONCEICAO em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA SANTOS em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de OZANA SALES BARBOSA SANTOS em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de ORLANDO SALES BARBOSA em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:08

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA NASCIMENTO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:10

Decorrido prazo de MILEIDE PEREIRA NASCIMENTO DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:10

Decorrido prazo de MERCIA DA SILVA BARBOSA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de MARLI MOURA LIMA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de DAVI DE SENA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA BARBOSA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO REBOUCAS FRANCA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de JOCELI SOUZA DA SILVA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de JOAO REBOUCAS NETO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de JOAO NUNES DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de JOAO PAULO MENEZES DOS SANTOS em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de IVONE RAIMUNDA SANTOS MONTEIRO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de IONE DAS GRACAS FRANCA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BARBOSA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de GILSON SOUZA SILVA em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:08

Decorrido prazo de GEOVAN DOS SANTOS BISPO em 23/06/2021 23:59.

24/06/2021, 13:07

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 17:13

Publicado Despacho em 28/05/2021.

05/06/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2021

05/06/2021, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/05/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 09:52

Conclusos para despacho

15/01/2020, 17:56

Decorrido prazo de GEOVAN DOS SANTOS BISPO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de GILSON SOUZA SILVA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de GILVAN DOS SANTOS BARBOSA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de IONE DAS GRACAS FRANCA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de IVONE RAIMUNDA SANTOS MONTEIRO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de JOAO NUNES DOS SANTOS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de JOAO PAULO MENEZES DOS SANTOS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de JOAO REBOUCAS NETO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de JOCELI SOUZA DA SILVA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO REBOUCAS FRANCA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de DAVI DE SENA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de MARCOS SOUZA BARBOSA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de MARLI MOURA LIMA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de MERCIA DA SILVA BARBOSA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de MILEIDE PEREIRA NASCIMENTO DOS SANTOS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de MIRIAM PEREIRA NASCIMENTO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de ORLANDO SALES BARBOSA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de OZANA SALES BARBOSA SANTOS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de SIMONE MONTEIRO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de RAFAEL BARBOSA SANTOS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de RAFAELA DOS REIS CONCEICAO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de SHEILA BARBOSA SANTOS DE SANTANA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de SIDELI DA SILVA GUEDES em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de SOLANGE RIBEIRO COSTA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de TACILEIDE BARBOSA BATISTA em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de TAIS ANGELICA RIBEIRO BERNARDO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de TANIA SALES SANTOS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Decorrido prazo de VALERIA BRANDAO PACHECO em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 00:42

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/12/2019, 12:53

Publicado Decisão em 25/11/2019.

26/11/2019, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/11/2019, 07:15

Declarada incompetência

22/11/2019, 07:15

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 14:42

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 12:08

Conclusos para decisão

25/10/2019, 18:09

Distribuído por sorteio

25/10/2019, 18:09

Juntada de Petição de petição inicial

25/10/2019, 18:09

Juntada de Petição de petição inicial

25/10/2019, 18:09

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 18:52

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 09:42

Sentença

•03/12/2024, 21:31

Sentença

•02/12/2024, 11:14

Outros documentos

•02/12/2024, 07:13

Outros documentos

•02/12/2024, 07:13

Despacho

•02/12/2024, 07:13

Despacho

•26/11/2024, 12:34

Despacho

•11/09/2024, 11:00

Despacho

•02/12/2022, 08:52

Despacho

•30/11/2022, 22:08

Despacho

•27/05/2021, 11:38

Despacho

•26/05/2021, 09:52

Decisão

•22/11/2019, 07:15

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