Execução Fiscal 8015523-67.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.121,02

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2 Vara de Fazenda Publica

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

EDNA EVANGELISTA CERQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EDNA EVANGELISTA CERQUEIRA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de EDNA EVANGELISTA CERQUEIRA em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 23:27

Publicado Decisão em 28/11/2024.

31/03/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:17

Decorrido prazo de EDNA EVANGELISTA CERQUEIRA em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 13:25

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de EDNA EVANGELISTA CERQUEIRA em 07/10/2025 23:59.

30/12/2025, 21:07

Decorrido prazo de EDNA EVANGELISTA CERQUEIRA em 07/10/2025 23:59.

30/12/2025, 20:05

Decorrido prazo de EDNA EVANGELISTA CERQUEIRA em 07/10/2025 23:59.

30/12/2025, 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

30/12/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

30/12/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 15:37

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:36

Juntada de informação

15/10/2025, 15:36

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de EDNA EVANGELISTA CERQUEIRA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de EDNA EVANGELISTA CERQUEIRA em 19/12/2024 23:59.

31/03/2026, 23:27

Publicado Decisão em 28/11/2024.

31/03/2026, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 21:17

Decorrido prazo de EDNA EVANGELISTA CERQUEIRA em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:53

02/03/2026, 13:25

Publicado Sentença em 22/01/2025.

02/03/2026, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de EDNA EVANGELISTA CERQUEIRA em 07/10/2025 23:59.

30/12/2025, 21:07

Decorrido prazo de EDNA EVANGELISTA CERQUEIRA em 07/10/2025 23:59.

30/12/2025, 20:05

Decorrido prazo de EDNA EVANGELISTA CERQUEIRA em 07/10/2025 23:59.

30/12/2025, 19:44

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2025.

30/12/2025, 12:59

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

30/12/2025, 12:59

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 15:37

Baixa Definitiva

15/10/2025, 15:36

Juntada de informação

15/10/2025, 15:36

Arquivado Definitivamente

15/10/2025, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/02/2024 23:59.

01/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:53

Juntada de

25/07/2025, 10:12

Cancelada a movimentação processual Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 10:06

Desentranhado o documento

25/07/2025, 10:06

Juntada de alvará

29/04/2025, 09:40

Decorrido prazo de EDNA EVANGELISTA CERQUEIRA em 31/03/2025 23:59.

02/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/03/2025 23:59.

27/03/2025, 01:36

Decorrido prazo de EDNA EVANGELISTA CERQUEIRA em 24/02/2025 23:59.

08/03/2025, 00:37

Expedição de carta via ar digital.

28/01/2025, 15:08

Cominicação eletrônica

16/01/2025, 09:22

Cominicação eletrônica

16/01/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

16/01/2025, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

16/01/2025, 09:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/01/2025, 09:22

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 10:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/12/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Edna Evangelista Cerqueira Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8015523-67.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: EDNA EVANGELISTA CERQUEIRA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8015523-67.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 12:14

Expedição de carta via ar digital.

26/11/2024, 12:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2024, 09:57

Conclusos para decisão

07/10/2024, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/07/2024 23:59.

17/07/2024, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 22:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

10/04/2024, 22:29

Expedição de despacho.

18/03/2024, 08:19

Publicado Despacho em 19/10/2023.

05/11/2023, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2023

05/11/2023, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 15:11

Decorrido prazo de EDNA EVANGELISTA CERQUEIRA em 25/01/2023 23:59.

31/03/2023, 22:50

Conclusos para decisão

06/03/2023, 17:29

Expedição de carta via ar digital.

13/10/2022, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 08:56

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 13:11

Conclusos para despacho

14/09/2022, 13:11

Sentença

•16/01/2025, 09:22

Sentença

•16/01/2025, 09:22

Sentença

•16/01/2025, 09:22

Decisão

•26/11/2024, 12:14

Decisão

•26/11/2024, 09:57

Despacho

•18/03/2024, 08:19

Despacho

•18/10/2023, 15:11

Despacho de citação por AR Digital

•19/09/2022, 08:56