Execução Fiscal 8017263-13.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8017263-13.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/05/2026, 09:47

Decorrido prazo de HAMILTON DE ASSIS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:48

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:23

Conclusos para decisão

13/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 10:08

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 16:58

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 16:58

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição

16/02/2025, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Hamilton De Assis Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8017263-13.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: HAMILTON DE ASSIS SANTOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8017263-13.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

29/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 15:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 15:05

Documentos

Decisão Suspensão Outras Situações

•11/05/2026, 09:47

Despacho

•03/07/2025, 16:58

—

Partes do Processo(9)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Decorrido prazo de HAMILTON DE ASSIS SANTOS em 19/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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