Execução Fiscal 8012433-56.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 799,69

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

ODOYA REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:56

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:10

Baixa Definitiva

20/03/2024, 14:10

Publicado Sentença em 31/01/2024.

09/02/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Odoya Representacoes Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8012433-56.2019 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012433-56.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:51

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:07

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:00

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:56

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 14:10

Baixa Definitiva

20/03/2024, 14:10

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•27/01/2024, 18:51

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:27

09/02/2024, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Odoya Representacoes Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512 - KM 2,5 Estrada do Coco - CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-BA Processo nº: 8012433-56.2019 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8012433-56.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

30/01/2024, 00:00

Expedição de sentença.

27/01/2024, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2024, 18:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/01/2024, 18:51

Conclusos para decisão

27/01/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:07

Expedição de ato ordinatório.

02/02/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 15:00

Mandado devolvido Negativamente

16/01/2022, 19:29

Expedição de mandado.

10/12/2021, 09:25

Mandado devolvido Negativamente

04/03/2021, 20:06

Expedição de mandado.

04/03/2021, 15:26

Juntada de Mandado

17/02/2021, 21:31

Juntada de Outros documentos

17/02/2021, 21:29

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

16/04/2020, 20:08

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

16/04/2020, 20:08

Juntada de carta via ar digital

16/04/2020, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 17:04

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 21:29

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 15:00

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 21:29

Despacho

•10/12/2019, 17:04