Execução Fiscal 0001153-17.1995.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/1995

Valor da Causa

R$ 1.283,41

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MA MARLENE V DE F CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:04

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:30

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 23:26

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 16:57

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 16:57

Expedição de decisão.

01/12/2025, 20:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2025, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:39

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:04

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:04

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 20:39

Decisão

•01/12/2025, 20:39

01/04/2026, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

31/01/2026, 18:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:30

Arquivado Provisoriamente

19/12/2025, 23:26

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 16:57

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 16:57

Expedição de decisão.

01/12/2025, 20:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/12/2025, 20:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:39

Conclusos para decisão

06/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 15:44

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

20/08/2025, 22:02

Publicado Decisão em 29/07/2025.

02/08/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

02/08/2025, 01:09

Expedição de decisão.

25/07/2025, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2025, 15:52

Conclusos para decisão

08/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 19:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 20:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:31

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

26/05/2025, 03:09

Expedição de despacho.

19/05/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500339170

19/05/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:51

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:34

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ma Marlene V De F Carvalho Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001153-17.1995.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: Ma Marlene V de F Carvalho Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0001153-17.1995.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:38

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:38

Conclusos para decisão

13/02/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 18:14

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2018, 00:00

Expedição de documento

18/06/2018, 00:00

Petição

08/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

21/05/2018, 00:00

Publicação

15/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

11/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2018, 00:00

Publicação

17/10/2014, 00:00

Com efeito suspensivo

14/10/2014, 00:00

Recebimento

14/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2014, 00:00

Recebimento

09/06/2014, 00:00

Recebimento

06/06/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

06/06/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

06/06/2014, 00:00

Remessa

06/06/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

11/02/2014, 00:00

Petição

13/01/2014, 00:00

Expedição de Certidão

05/11/2013, 00:00

Expedição de Mandado

21/10/2013, 00:00

Recebimento

18/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

23/05/2012, 09:02

Publicado pelo dpj

13/04/2012, 08:40

Enviado para publicação no dpj

12/04/2012, 17:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

22/03/2012, 08:00

Distribuição

09/11/1995, 00:00

Processo autuado

09/11/1995, 00:00

Mero expediente

06/11/1995, 00:00

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:18

Decisão

•25/07/2025, 15:52

Decisão

•25/07/2025, 15:52

Despacho

•19/05/2025, 11:51

Despacho

•19/05/2025, 11:51

Decisão

•26/11/2024, 13:38

Decisão

•26/11/2024, 13:38

Sentença

•10/05/2018, 13:21

Decisão

•15/05/2017, 08:54

Decisão

•15/05/2017, 08:54

Sentença

•15/05/2017, 08:54

Sentença

•15/05/2017, 08:54

Despacho

•15/05/2017, 08:53

Todos os documentos(22)

Decisão

•01/12/2025, 20:39

Decisão

•01/12/2025, 20:39

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 16:18

Decisão

•25/07/2025, 15:52

Decisão

•25/07/2025, 15:52

Despacho

•19/05/2025, 11:51

Despacho

•19/05/2025, 11:51

Decisão

•26/11/2024, 13:38

Decisão

•26/11/2024, 13:38

Sentença

•10/05/2018, 13:21

Decisão

•15/05/2017, 08:54

Decisão

•15/05/2017, 08:54

Sentença

•15/05/2017, 08:54

Sentença

•15/05/2017, 08:54

Despacho

•15/05/2017, 08:53

Despacho

•15/05/2017, 08:53

Despacho

•15/05/2017, 08:53

Despacho

•15/05/2017, 08:53

Despacho

•15/05/2017, 08:52

Despacho

•15/05/2017, 08:52

Decisão

•14/10/2014, 13:58

Sentença

•03/09/2013, 10:12