Reintegração / Manutenção de Posse 0002127-92.2012.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itaparica

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

DERBA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA

OAB/BA 3440·CPF·Representa: Autor

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

OAB/BA 15968·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

DERBA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

VALNICE SACRAMENTO X. LOPES

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 13:28

Expedição de intimação.

09/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de RICARDO JOSE COSTA VILLACA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:25

Publicado Intimação em 01/12/2025.

22/12/2025, 07:26

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 11:49

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 22:28

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 16:47

Expedição de intimação.

27/11/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 16:45

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2025, 16:45

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

05/04/2026, 13:28

Expedição de intimação.

09/03/2026, 10:18

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 22/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 16:45

Decisão

•24/09/2025, 10:21

23/01/2026, 01:25

Decorrido prazo de RICARDO JOSE COSTA VILLACA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 01:25

Publicado Intimação em 01/12/2025.

22/12/2025, 07:26

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 11:49

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 22:28

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 05:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 16:47

Expedição de intimação.

27/11/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 16:45

Expedição de ato ordinatório.

27/11/2025, 16:45

Juntada de certidão dd2g

17/11/2025, 08:04

Recebidos os autos

17/11/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 08:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/06/2025, 13:07

Juntada de certidão

27/06/2025, 13:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autora: Derba Advogado: Luiz Carlos Souza Cunha (OAB:BA3440) Parte Autora: Estado Da Bahia Advogado: Ricardo Jose Costa Villaca (OAB:BA15968) Parte Re: Valnice Sacramento X. Lopes Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTES DE TRABALHO E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE ITAPARICA Fórum Distrital de Vera Cruz, Estrada da Gamboa, s/n, Mar Grande, Vera Cruz – Bahia, CEP: 44470-000, e-mail: [email protected], telfax 71 3682-1026 ATO ORDINATÓRIO Com fundamento nos Artigos 93 XIV da CF, Art. 152 do CPC, Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI 06/2016. Interposta Apelação, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA ATO ORDINATÓRIO 0002127-92.2012.8.05.0124 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itaparica Parte intime-se o apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões na forma do art. 1.010, §1º do CPC Itaparica - BA, 26 de novembro de 2024 ISABELA BURKE GALRAO ALVES Servidora designada

29/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

26/11/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:58

Juntada de Petição de apelação

06/03/2024, 11:15

Decorrido prazo de DERBA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

19/02/2024, 20:21

Decorrido prazo de RICARDO JOSE COSTA VILLACA em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 20:21

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 09:08

Publicado Intimação em 22/01/2024.

14/02/2024, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

14/02/2024, 13:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.

14/02/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

14/02/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 14:04

Expedição de intimação.

09/01/2024, 14:04

Expedição de intimação.

09/01/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/01/2024, 14:04

Expedição de intimação.

05/01/2024, 07:04

Extinto o processo por negligência das partes

05/01/2024, 07:04

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 08:33

Juntada de certidão

25/09/2023, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 10:10

Expedição de intimação.

26/09/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de DERBA em 08/11/2021 23:59.

10/11/2021, 07:58

Decorrido prazo de VALNICE SACRAMENTO X. LOPES em 03/11/2021 23:59.

10/11/2021, 07:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/10/2021, 18:28

Juntada de Petição de certidão

08/10/2021, 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2021, 15:54

Expedição de citação.

06/10/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:03

Expedição de despacho.

04/10/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 09:09

Conclusos para despacho

27/08/2021, 13:41

Decorrido prazo de RICARDO JOSE COSTA VILLACA em 04/08/2020 23:59:59.

08/01/2021, 08:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 04/08/2020 23:59:59.

08/01/2021, 08:36

Publicado Intimação em 27/07/2020.

21/08/2020, 09:23

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 10:08

Expedição de intimação via Sistema.

24/07/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 16:01

Juntada de aviso de recebimento

11/10/2017, 14:05

Conclusos para despacho

21/07/2017, 12:46

Decorrido prazo de RICARDO JOSE COSTA VILLACA em 17/07/2017 23:59:59.

19/07/2017, 01:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA CUNHA em 17/07/2017 23:59:59.

19/07/2017, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2017, 07:45

Publicado Intimação em 26/06/2017.

12/07/2017, 07:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2017, 10:39

Juntada de petição inicial

21/06/2017, 10:32

CONCLUSÃOJUNTADA DE PETIÇÃO FAZENDA PÚBLICA AUTOS CONCLUSOS CAIXA 4/2017

10/04/2017, 12:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

10/04/2017, 12:00

ENTREGA EM CARGAVISTA/CARGA P/ SRº LUCIANO COSTA PEREIRA CAD: 06569877-9

16/02/2017, 13:12

REMESSAAUTOS AGUARDANDO RETORNO DE AR CX 04/ 2017

07/02/2017, 15:56

REMESSAAUTOS REMOVIMENTADOS NA CX AGUARDANDO RETORNO DE AR 04

31/01/2017, 10:07

REMESSACX AGUARDANDO RETORNO 01/2017

20/01/2017, 11:07

RECEBIMENTOautos removimentado caixa aguardando prazo de 30 dias -02

20/05/2016, 09:11

REMESSACAIXA AGUARDANDO PRAZO 30 DIAS - 02

29/12/2015, 12:30

RECEBIMENTOAUTOS DEVOLV. CX. PUBLICAÇÃO DERBA 03

02/12/2015, 15:27

MERO EXPEDIENTEautos devolvido ao cartorio

30/11/2015, 09:57

PETIÇÃOJUNTADA DE PETIÇAO CONCLUSOS NA CAIXA DERBA -02

30/09/2015, 10:58

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

28/09/2015, 08:46

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOAguardando Prazo 30 Dias - Armário de Aço Prateleira Inferior

23/09/2015, 14:43

RECEBIMENTOAUTOS DEVOLV. PUBLICAÇÃO PILHA 02

11/08/2015, 13:42

MERO EXPEDIENTEautos devolvido ao cartorio

05/08/2015, 13:09

RECEBIMENTOAUTOS CONCLUSOS NA CAIXA POSSESSORIA-22

27/05/2014, 09:24

RECEBIMENTOremovimentado na caixa 68/2013

16/04/2014, 08:52

CONCLUSÃOConcluso Caixa 65/2013

25/09/2013, 15:18

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOEDITAL PUBLICADO NO DJE DIA 08/08/2013

14/08/2013, 15:43

PETIÇÃOJUNTADA DE PETIÇAO NA CAIXA DE PUBLICAÇAO DE EDITAL -01

09/08/2013, 11:29

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

07/08/2013, 09:12

RECEBIMENTOAO SETOR DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL CAIXA 01

06/08/2013, 09:02

PETIÇÃOJUNTADAD DE CÓPIA E FAX PETIÇÃO

05/08/2013, 16:05

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

05/08/2013, 12:40

MANDADOCX DE PUBLICAÇÃO 01

29/07/2013, 17:02

MANDADOJUNTADA DE MANDADO CERTIFICADO. AUTOS TRANSFERIDOS A VARA CÍVEL.

29/07/2013, 15:18

REMESSAaguardando mandado certificado. f.p.e. cx.07

16/05/2013, 12:44

REMESSAautos encaminhados a cx. do oficial de justiça josé nunes para cumprimento de mandado.

23/04/2013, 16:32

CONCLUSÃOautos encaminhados para o gabinete civel

14/02/2013, 09:19

RECEBIMENTOAUTOS RECEBIDOS EM CARTÓRIO COM DECISÃO.A MESMA EM TEMPO JUNTADA. MESA DO SUB. CX.DERBA 02

18/01/2013, 12:26

ANTECIPAÇÃO DE TUTELADEVOLVIDO AO CARTORIO

17/01/2013, 10:28

CONCLUSÃOAUTOS ENCAMINHADOS AO GABINETE-CX. FAZENDA PÚBLICA 02- DERBA

05/10/2012, 13:04

DISTRIBUIÇÃO

26/09/2012, 15:57

Decisão

•16/09/2025, 12:11

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:59

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:58

Sentença

•05/01/2024, 07:04

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 17:31

Despacho

•04/10/2021, 09:09

Despacho

•23/07/2020, 16:01

Decisão

•21/06/2017, 10:32

Decisão

•21/06/2017, 10:32

Decisão

•21/06/2017, 10:32