Execução Fiscal 0005118-27.2000.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(79)

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

HERMINIO PEREIRA ROCHA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 15:57

Publicado Despacho em 16/05/2025.

11/02/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

11/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/10/2025 23:59.

19/10/2025, 17:02

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Documentos

Decisão

•17/09/2025, 20:26

Decisão

•17/09/2025, 20:26

01/04/2026, 20:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 15:57

Publicado Despacho em 16/05/2025.

11/02/2026, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

11/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 10:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 10/10/2025 23:59.

19/10/2025, 17:02

Publicado Decisão em 19/09/2025.

19/10/2025, 13:23

Disponibilizado no DJEN em 18/09/2025

19/10/2025, 13:23

Arquivado Provisoriamente

17/10/2025, 11:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/09/2025, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2025, 20:26

Expedição de decisão.

17/09/2025, 20:26

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

08/09/2025, 10:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/09/2025, 10:24

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 28/08/2025 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

07/09/2025, 21:53

Recebidos os autos.

22/07/2025, 09:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

21/07/2025, 09:35

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 28/08/2025 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

21/07/2025, 09:35

Mandado devolvido Negativamente

15/07/2025, 01:18

Expedição de mandado.

14/07/2025, 08:33

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 19:54

Expedição de despacho.

14/05/2025, 19:54

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:30

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

21/01/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 20:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Hermínio Pereira Rocha Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0005118-27.2000.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: Hermínio Pereira Rocha Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0005118-27.2000.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:37

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:56

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

23/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2018, 00:00

Petição

20/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2018, 00:00

Publicação

03/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2018, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

25/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2018, 00:00

Publicação

26/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/09/2014, 00:00

Recebimento

09/06/2014, 00:00

Recebimento

06/06/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

06/06/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

06/06/2014, 00:00

Remessa

06/06/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

12/02/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

30/07/2013, 00:00

Expedição de documento

22/07/2013, 00:00

Com efeito suspensivo

18/07/2013, 00:00

Documento

28/05/2012, 16:42

Expedição de documento

21/05/2012, 14:29

Publicado pelo dpj

13/04/2012, 08:40

Enviado para publicação no dpj

12/04/2012, 17:46

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/03/2012, 11:49

Mero expediente

05/02/2001, 00:00

Distribuição

27/12/2000, 00:00

Processo autuado

27/12/2000, 00:00

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:06

Despacho

•14/05/2025, 19:54

Despacho

•14/05/2025, 19:54

Decisão

•26/11/2024, 13:37

Decisão

•26/11/2024, 13:37

Sentença

•25/07/2018, 21:12

Acórdão

•16/05/2017, 14:36

Acórdão

•16/05/2017, 14:36

Acórdão

•16/05/2017, 14:35

Acórdão

•16/05/2017, 14:35

Acórdão

•16/05/2017, 14:35

Acórdão

•16/05/2017, 14:35

Acórdão

•16/05/2017, 14:35

Todos os documentos(24)

Decisão

•17/09/2025, 20:26

Decisão

•17/09/2025, 20:26

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:06

Despacho

•14/05/2025, 19:54

Despacho

•14/05/2025, 19:54

Decisão

•26/11/2024, 13:37

Decisão

•26/11/2024, 13:37

Sentença

•25/07/2018, 21:12

Acórdão

•16/05/2017, 14:36

Acórdão

•16/05/2017, 14:36

Acórdão

•16/05/2017, 14:35

Acórdão

•16/05/2017, 14:35

Acórdão

•16/05/2017, 14:35

Acórdão

•16/05/2017, 14:35

Acórdão

•16/05/2017, 14:35

Acórdão

•16/05/2017, 14:35

Acórdão

•16/05/2017, 14:35

Ato Ordinatório

•16/05/2017, 14:35

Decisão

•16/05/2017, 14:34

Decisão

•16/05/2017, 14:34

Sentença

•16/05/2017, 14:34

Despacho

•16/05/2017, 14:32

Ato Ordinatório

•17/09/2014, 14:06

Decisão

•18/07/2013, 11:17