Agravo em Recurso Especial 0060533-24.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

CNPJ

Autor

I MONTEIRO E CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

22/11/2022, 15:52

Transitado em Julgado em 22/11/2022

22/11/2022, 15:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 892443/2022

04/10/2022, 18:21

Protocolizada Petição 892443/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2022

04/10/2022, 18:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2022

03/10/2022, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2022, 19:20

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS

30/09/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2022

30/09/2022, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2022, 18:19

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

05/09/2022, 18:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/09/2022, 14:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

05/09/2022, 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/06/2022, 15:34

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/06/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

01/06/2022, 16:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2022, 14:20