Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Exequente: Luiz Henrique Ramos Lacerda Registrado(a) Civilmente Como Luiz Henrique Ramos Lacerda Advogado: Sebastiao Arone Colombo (OAB:ES8454)
Executado: Enrico Pelletti Advogado: Karla Elizabeth Bonfim Drumond (OAB:BA33332) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0301398-94.2013.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE RAMOS LACERDA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE RAMOS LACERDA Advogado(s): SEBASTIAO ARONE COLOMBO (OAB:ES8454)
EXECUTADO: ENRICO PELLETTI Advogado(s): KARLA ELIZABETH BONFIM DRUMOND (OAB:BA33332) DECISÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 0301398-94.2013.8.05.0079 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Eunapolis
Vistos. Ante a certidão do ID 421855298, corrijo de ofício o erro material apontado, tendo em vista que não houve deferimento de assistência judiciária gratuita. O erro material pode ser corrigido a qualquer tempo, de ofício, ou a requerimento da parte, sem que daí resulte ofensa à coisa julgada, na forma do previsto nos artigos 833 da CLT e 494, I, do CPC/15. Assim, corrigindo o erro material, faço constar no dispositivo da sentença do ID 361645172: "Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência fixados em 10% sobre o valor da causa, face ao princípio da causalidade." Intimem-se. Karina Silva de Araújo Juíza de Direito