Cumprimento de sentença 0301936-66.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

SILVIO JOSE NUNES ARMEDE

OAB/BA 19970·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(90)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

WALDETE SILVA DE MELO

Reu

MARIA THEREZA DE SANTANNA

CPF

Reu

NEYDE DA CRUZ PALOMO

CPF

Reu

WALDETE SILVA DE MELO

CPF

Reu

EMILIA WAGNER CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

NOELIA MARIA FONSECA LIMA

CPF

Reu

RAIMUNDA ALMEIDA DE OLIVEIRA MATOS

CPF

Reu

ANGELICA MARIA DE SENNA LISBOA

CPF

Reu

NILZA SILVA

CPF

Reu

IRAM QUIRINO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO

CPF

Reu

LINCOLN RADAMIS MENDES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LINOCOLN RADAMIS MENDES SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

CARMO E FREITAS ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:42

Expedição de intimação.

27/04/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:06

Decorrido prazo de SILVIO JOSE NUNES ARMEDE em 05/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:53

Publicado Intimação em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:29

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 06:05

Decorrido prazo de GEORGE ANDRADE DO NASCIMENTO JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:29

Decorrido prazo de GEORGE ANDRADE DO NASCIMENTO JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/12/2025, 17:13

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:03

Juntada de certidão

04/12/2025, 13:02

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:54

Todas as movimentações(263)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 01:42

Expedição de intimação.

27/04/2026, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 12:06

Decorrido prazo de SILVIO JOSE NUNES ARMEDE em 05/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:53

Publicado Intimação em 28/11/2024.

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:10

01/04/2026, 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:29

Juntada de certidão

31/03/2026, 12:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 07:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 06:05

Decorrido prazo de GEORGE ANDRADE DO NASCIMENTO JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:29

Decorrido prazo de GEORGE ANDRADE DO NASCIMENTO JUNIOR em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 04:29

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

05/12/2025, 17:13

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:03

Juntada de certidão

04/12/2025, 13:02

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:54

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

01/12/2025, 15:53

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 15:38

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 04:59

Juntada de alvará

28/11/2025, 08:53

Juntada de alvará

28/11/2025, 08:52

Juntada de alvará

28/11/2025, 08:52

Juntada de alvará

28/11/2025, 08:52

Juntada de alvará

28/11/2025, 08:51

Juntada de certidão

27/11/2025, 13:28

Juntada de certidão

27/11/2025, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 12:10

Expedição de despacho.

27/11/2025, 11:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 02:53

Juntada de alvará

19/11/2025, 11:29

Juntada de alvará

19/11/2025, 11:28

Juntada de alvará

19/11/2025, 11:28

Juntada de alvará

19/11/2025, 11:28

Juntada de alvará

19/11/2025, 11:27

Juntada de alvará

19/11/2025, 11:27

Juntada de alvará

19/11/2025, 11:26

Juntada de alvará

19/11/2025, 11:26

Juntada de alvará

19/11/2025, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 08:38

Juntada de certidão

17/11/2025, 12:47

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:16

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 07:16

Expedição de despacho.

11/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:07

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:28

Juntada de certidão

24/10/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 13:37

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2025, 18:16

Conclusos para despacho

30/09/2025, 12:34

Expedição de intimação.

29/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 12:42

Expedição de RPV.

19/09/2025, 13:57

Expedição de intimação.

19/09/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 14:59

Juntada de certidão

27/08/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 15:04

Expedição de RPV.

12/08/2025, 12:55

Expedição de intimação.

12/08/2025, 12:55

Expedição de intimação.

12/08/2025, 11:01

Expedição de RPV.

12/08/2025, 11:01

Expedição de RPV.

12/08/2025, 10:35

Expedição de intimação.

12/08/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 10:07

Expedição de intimação.

12/08/2025, 10:07

Expedição de RPV.

10/08/2025, 12:21

Expedição de intimação.

10/08/2025, 12:21

Expedição de RPV.

08/08/2025, 12:21

Expedição de intimação.

08/08/2025, 12:21

Expedição de RPV.

08/08/2025, 12:10

Expedição de intimação.

08/08/2025, 12:10

Expedição de intimação.

08/08/2025, 11:42

Expedição de RPV.

08/08/2025, 11:42

Expedição de RPV.

08/08/2025, 10:24

Expedição de intimação.

08/08/2025, 10:24

Expedição de intimação.

08/08/2025, 10:02

Expedição de RPV.

08/08/2025, 10:02

Expedição de intimação.

08/08/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 09:32

Publicado Decisão em 22/07/2025.

28/07/2025, 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

28/07/2025, 23:01

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 12:24

Expedição de decisão.

18/07/2025, 12:24

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 15:34

Conclusos para despacho

15/05/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 16:57

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Lincoln Radamis Mendes Silva Embargado: Waldete Silva De Melo Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Raimunda Almeida De Oliveira Matos Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Nilza Silva Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Angelica Maria De Senna Lisboa Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Maria Thereza De Santanna Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Iram Quirino Dos Santos Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Emilia Wagner Cardoso Da Silva Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Noelia Maria Fonseca Lima Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Maria Do Socorro De Araujo Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Neyde Da Cruz Palomo Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0301936-66.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: WALDETE SILVA DE MELO e outros (9) Advogado(s): SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (OAB:BA19970) DESPACHO Manifeste-se o Estado da Bahia, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão id464988959 e petição id 466984343. Após, conclusos. ILHÉUS/BA, 22 de novembro de 2024. Carine Nassri da Silva Juíza de Direito 1ª Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0301936-66.2014.8.05.0103 Embargos À Execução Jurisdição: Ilhéus

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Lincoln Radamis Mendes Silva Embargado: Waldete Silva De Melo Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Raimunda Almeida De Oliveira Matos Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Nilza Silva Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Angelica Maria De Senna Lisboa Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Maria Thereza De Santanna Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Iram Quirino Dos Santos Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Emilia Wagner Cardoso Da Silva Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Noelia Maria Fonseca Lima Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Maria Do Socorro De Araujo Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Embargado: Neyde Da Cruz Palomo Advogado: Silvio Jose Nunes Armede (OAB:BA19970) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0301936-66.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: WALDETE SILVA DE MELO e outros (9) Advogado(s): SILVIO JOSE NUNES ARMEDE (OAB:BA19970) DESPACHO Manifeste-se o Estado da Bahia, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão id464988959 e petição id 466984343. Após, conclusos. ILHÉUS/BA, 22 de novembro de 2024. Carine Nassri da Silva Juíza de Direito 1ª Substituta PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DESPACHO 0301936-66.2014.8.05.0103 Embargos À Execução Jurisdição: Ilhéus

29/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

26/11/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/04/2024 23:59.

21/09/2024, 10:31

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:45

Juntada de certidão

20/09/2024, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/09/2024 23:59.

09/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 17:39

Juntada de certidão

21/08/2024, 15:41

Juntada de certidão

14/08/2024, 15:48

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:59

Conclusos para despacho

12/08/2024, 14:17

Expedição de intimação.

12/08/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

01/08/2024, 18:27

Publicado Decisão em 22/07/2024.

01/08/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 08:48

Publicado Intimação em 22/07/2024.

28/07/2024, 08:48

Expedição de intimação.

18/07/2024, 10:10

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

15/07/2024, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

27/05/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 10:07

Conclusos para despacho

22/05/2024, 12:33

Expedição de intimação.

22/05/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 08:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/04/2024 23:59.

06/04/2024, 20:10

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 09:28

Publicado Intimação em 26/03/2024.

27/03/2024, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

27/03/2024, 21:57

Expedição de intimação.

22/03/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual Entrega de Documento

22/03/2024, 10:13

Desentranhado o documento

22/03/2024, 10:13

Entrega de Documento

22/03/2024, 10:13

Juntada de laudo pericial

22/03/2024, 10:01

Juntada de certidão

22/03/2024, 09:34

Publicado Intimação em 05/03/2024.

15/03/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

15/03/2024, 03:27

Publicado Intimação em 29/02/2024.

02/03/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

02/03/2024, 14:42

Expedição de intimação.

01/03/2024, 09:21

Entrega de Documento

01/03/2024, 09:19

Juntada de petição

01/03/2024, 09:15

Juntada de certidão

27/02/2024, 07:22

Expedição de intimação.

27/02/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

20/02/2024, 22:12

Conclusos para despacho

16/02/2024, 14:22

Expedição de intimação.

16/02/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2024, 19:04

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 19:04

Expedição de intimação.

08/01/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

22/11/2023, 14:00

Decorrido prazo de SILVIO JOSE NUNES ARMEDE em 09/10/2023 23:59.

22/11/2023, 14:00

Conclusos para despacho

22/11/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 10:29

Expedição de intimação.

22/11/2023, 10:29

Juntada de certidão

22/11/2023, 09:54

Juntada de Petição de certidão

21/11/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 07:19

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 14:11

Expedição de intimação.

21/09/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 12:55

Conclusos para despacho

20/09/2023, 14:49

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:54

Juntada de Petição de petição

29/04/2023, 08:01

Conclusos para despacho

28/02/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 16:53

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/05/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/03/2022, 00:00

Mero expediente

22/03/2022, 00:00

Expedição de documento

11/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/12/2020, 00:00

Publicação

11/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2020, 00:00

Expedição de documento

06/08/2020, 00:00

Mero expediente

05/08/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Concluso para Sentença

22/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2018, 00:00

Petição

27/10/2018, 00:00

Petição

27/10/2018, 00:00

Publicação

20/10/2018, 00:00

Petição

20/10/2018, 00:00

Petição

19/10/2018, 00:00

Laudo Pericial

16/10/2018, 00:00

Documento

16/10/2018, 00:00

Documento

16/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

16/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/10/2018, 00:00

Expedição de Alvará

29/08/2018, 00:00

Petição

23/08/2018, 00:00

Petição

23/08/2018, 00:00

Publicação

20/07/2018, 00:00

Documento

18/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

18/07/2018, 00:00

Mero expediente

03/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/06/2018, 00:00

Desapensado

30/03/2017, 00:00

Recebimento

01/11/2016, 00:00

Recebimento

24/02/2015, 00:00

Petição

28/08/2014, 00:00

Recebimento

27/08/2014, 00:00

Publicação

20/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2014, 00:00

Recebimento

24/07/2014, 00:00

Mero expediente

21/07/2014, 00:00

Recebimento

03/06/2014, 00:00

Remessa

15/05/2014, 00:00

Despacho

•11/11/2025, 14:07

Despacho

•11/11/2025, 14:07

Despacho

•07/10/2025, 18:16

Petição

•03/09/2025, 15:25

Decisão

•18/07/2025, 12:24

Decisão

•18/07/2025, 12:23

Despacho

•25/11/2024, 14:43

Decisão

•15/07/2024, 11:53

Petição

•22/05/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:19

Despacho

•22/02/2024, 15:57

Despacho

•19/12/2023, 15:05

Todos os documentos(29)

Despacho

•07/04/2026, 12:06

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:10

Despacho

•11/11/2025, 14:07

Despacho

•11/11/2025, 14:07

Despacho

•07/10/2025, 18:16

Petição

•03/09/2025, 15:25

Decisão

•18/07/2025, 12:24

Decisão

•18/07/2025, 12:23

Despacho

•25/11/2024, 14:43

Decisão

•15/07/2024, 11:53

Petição

•22/05/2024, 08:42

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 09:19

Despacho

•22/02/2024, 15:57

Despacho

•19/12/2023, 15:05

Despacho

•21/09/2023, 12:55

Despacho

•22/03/2022, 17:31

Despacho

•05/08/2020, 18:06

Ato Ordinatório

•16/10/2018, 09:13

Despacho

•03/07/2018, 19:33

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2017, 09:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2017, 09:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2017, 09:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2017, 09:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2017, 09:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2017, 09:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/03/2017, 09:29

Despacho

•07/03/2017, 09:26

Despacho

•21/07/2014, 17:42