Execução Fiscal 0307248-23.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 10.642,92

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MANOEL NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 15:57

Publicado Despacho em 16/05/2025.

11/02/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

11/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:55

Arquivado Provisoriamente

17/10/2025, 11:22

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 17:27

Decisão

•25/09/2025, 17:27

01/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 15:57

Publicado Despacho em 16/05/2025.

11/02/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

11/02/2026, 11:13

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 09:55

Arquivado Provisoriamente

17/10/2025, 11:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/09/2025, 17:27

Expedição de decisão.

25/09/2025, 17:27

Conclusos para decisão

16/09/2025, 10:27

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

08/09/2025, 10:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

08/09/2025, 10:24

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 28/08/2025 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

07/09/2025, 21:54

Mandado devolvido Negativamente

27/08/2025, 01:14

Recebidos os autos.

22/07/2025, 09:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

21/07/2025, 09:37

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 28/08/2025 11:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

21/07/2025, 09:37

Expedição de mandado.

14/07/2025, 08:34

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:45

Expedição de despacho.

14/05/2025, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 19:54

Conclusos para decisão

14/03/2025, 12:16

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

21/01/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Manoel Nascimento Exequente: Municipio De Ilheus Procurador: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Procurador: Jefferson Domingues Registrado(a) Civilmente Como Jefferson Domingues Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0307248-23.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: MANOEL NASCIMENTO Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0307248-23.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:37

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão

26/01/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:02

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2020, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/12/2019, 00:00

Publicação

17/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/12/2019, 00:00

Indeferimento da petição inicial

12/12/2019, 00:00

Concluso para Despacho

23/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/05/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2019, 00:00

Mero expediente

15/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

23/03/2017, 00:00

Documento

23/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

13/02/2017, 00:00

Publicação

26/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2017, 00:00

Audiência Designada

24/01/2017, 00:00

Expedição de Mandado

13/01/2017, 00:00

Mero expediente

15/12/2016, 00:00

Documento

13/09/2016, 00:00

Expedição de documento

13/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:06

Despacho

•14/05/2025, 19:54

Despacho

•14/05/2025, 19:54

Decisão

•26/11/2024, 13:37

Decisão

•26/11/2024, 13:37

Sentença

•12/12/2019, 16:30

Despacho

•15/05/2019, 15:37

Despacho

•15/12/2016, 17:58