Execução Fiscal 0306461-91.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 2.438,08

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COOP C DPO CACAU LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DOMINGUES SANTOS

OAB/BA 36855·CPF·Representa: Autor

MARIA STELLA MENEZES CARILLO SILVA

OAB/BA 19868·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:44

Baixa Definitiva

14/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:45

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 18:02

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 12:19

Expedição de sentença.

20/01/2026, 12:19

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 14:44

Baixa Definitiva

14/04/2026, 14:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 12:19

Sentença

•20/01/2026, 12:19

01/04/2026, 21:39

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:13

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 16:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:45

Publicado Sentença em 22/01/2026.

22/01/2026, 18:02

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 18:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2026, 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 12:19

Expedição de sentença.

20/01/2026, 12:19

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de informação de pagamento

14/12/2025, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:09

Publicado Despacho em 13/11/2025.

13/11/2025, 18:38

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 18:37

Expedição de despacho.

11/11/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2025, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 14:07

Conclusos para decisão

03/09/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 01:31

Publicado Despacho em 26/05/2025.

26/05/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

26/05/2025, 03:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500339174

19/05/2025, 11:51

Expedição de despacho.

19/05/2025, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2025, 11:51

Conclusos para decisão

31/03/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Coop C Dpo Cacau Ltda Exequente: Municipio De Ilheus Advogado: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0306461-91.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): JEFFERSON DOMINGUES registrado(a) civilmente como JEFFERSON DOMINGUES SANTOS (OAB:BA36855) EXECUTADO: COOP C DPO CACAU LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0306461-91.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:35

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:35

Conclusos para decisão

01/11/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 21:16

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 21:16

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

04/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/11/2018, 00:00

Petição

10/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

27/10/2018, 00:00

Publicação

20/10/2018, 00:00

Indeferimento da petição inicial

17/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/10/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2017, 00:00

Publicação

04/05/2017, 00:00

Documento

02/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2017, 00:00

Mero expediente

10/04/2017, 00:00

Petição

07/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

14/02/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

22/11/2016, 00:00

Documento

22/11/2016, 00:00

Publicação

26/09/2016, 00:00

Audiência Designada

26/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2016, 00:00

Expedição de Mandado

15/09/2016, 00:00

Mero expediente

09/09/2016, 00:00

Expedição de documento

27/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

27/06/2016, 00:00

Documento

22/06/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/06/2016, 00:00

Despacho

•11/11/2025, 14:07

Despacho

•11/11/2025, 14:07

Despacho

•19/05/2025, 11:51

Despacho

•19/05/2025, 11:51

Decisão

•26/11/2024, 13:35

Decisão

•26/11/2024, 13:35

Sentença

•17/10/2018, 11:32

Despacho

•10/04/2017, 15:42

Despacho

•09/09/2016, 18:25