Execução Fiscal 0307269-96.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2016

Valor da Causa

R$ 64.007,55

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANTONIO PAZ VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:07

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 18:14

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 10:17

Expedição de decisão.

28/02/2026, 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:42

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•28/02/2026, 14:29

Decisão

•28/02/2026, 14:29

01/04/2026, 21:07

Arquivado Provisoriamente

24/03/2026, 15:27

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 18:14

Publicado Decisão em 03/03/2026.

03/03/2026, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

03/03/2026, 10:17

Expedição de decisão.

28/02/2026, 14:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/02/2026, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2026, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 17:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.

11/02/2026, 15:57

Publicado Despacho em 16/05/2025.

11/02/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

11/02/2026, 11:10

Conclusos para decisão

05/02/2026, 11:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

21/01/2026, 08:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/01/2026, 08:50

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 18/12/2025 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

20/01/2026, 22:26

Mandado devolvido Negativamente

12/12/2025, 01:10

Recebidos os autos.

03/12/2025, 13:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

03/12/2025, 13:06

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 18/12/2025 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

03/12/2025, 13:06

Expedição de mandado.

18/11/2025, 09:17

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 08:57

Expedição de despacho.

13/10/2025, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 16:14

Conclusos para decisão

29/09/2025, 08:54

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

18/09/2025, 11:24

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/09/2025, 11:24

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 04/09/2025 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

16/09/2025, 22:06

Recebidos os autos.

05/08/2025, 08:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

04/08/2025, 09:14

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 04/09/2025 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

04/08/2025, 09:14

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 19:54

Expedição de despacho.

14/05/2025, 19:54

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:49

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

21/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 21:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Paz Vieira Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0307269-96.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO PAZ VIEIRA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0307269-96.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:36

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:36

Conclusos para decisão

18/01/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:26

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

12/02/2020, 00:00

Petição

06/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/12/2019, 00:00

Publicação

17/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/12/2019, 00:00

Indeferimento da petição inicial

12/12/2019, 00:00

Concluso para Sentença

16/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

09/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/05/2019, 00:00

Publicação

22/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

17/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2019, 00:00

Mero expediente

15/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2018, 00:00

Audiência Designada

23/10/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

25/10/2017, 00:00

Documento

25/10/2017, 00:00

Mandado

05/10/2017, 00:00

Expedição de Certidão

05/10/2017, 00:00

Expedição de Mandado

21/09/2017, 00:00

Audiência Designada

22/08/2017, 00:00

Mero expediente

12/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2017, 00:00

Publicação

25/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2016, 00:00

Documento

13/09/2016, 00:00

Expedição de documento

13/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

13/09/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/09/2016, 00:00

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 08:57

Despacho

•13/10/2025, 16:14

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:13

Despacho

•14/05/2025, 19:54

Despacho

•14/05/2025, 19:54

Decisão

•26/11/2024, 13:36

Decisão

•26/11/2024, 13:36

Sentença

•12/12/2019, 16:30

Despacho

•15/05/2019, 15:36

Despacho

•12/07/2017, 22:43