Execução Fiscal 0307265-59.2014.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Causas Supervenientes à Sentença
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/09/2016
Valor da Causa
R$ 87.179,63
Órgão julgador
1ª V de Fazenda Pública de Ilheus
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ILHEUS
CNPJ
13.***.***.0001-62
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Autor
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS
Autor
MUNICIPIO DE ILHEUS
Terceiro
ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
TEOTONIO L DE SOUZA CRUZ
Reu
Advogados / Representantes
JEFFERSON DOMINGUES SANTOS
OAB/BA 36855
·
CPF
033.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.
01/04/2026, 22:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.
01/04/2026, 21:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.
01/04/2026, 20:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.
01/04/2026, 20:55
Publicado Decisão em 28/11/2024.
01/04/2026, 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 20:34
Arquivado Provisoriamente
24/03/2026, 15:07
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 10:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 17:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 17:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 16:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 16:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 15:56
Publicado Despacho em 16/05/2025.
11/02/2026, 11:07
Ver todas as movimentações (75)
Todas as movimentações
(75)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.
01/04/2026, 22:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.
01/04/2026, 21:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.
01/04/2026, 20:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.
01/04/2026, 20:55
Publicado Decisão em 28/11/2024.
01/04/2026, 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 20:34
Arquivado Provisoriamente
24/03/2026, 15:07
Juntada de Petição de petição
04/03/2026, 10:10
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 03/03/2026 23:59.
04/03/2026, 01:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 17:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 17:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 16:42
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 16:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 13/06/2025 23:59.
11/02/2026, 15:56
Publicado Despacho em 16/05/2025.
11/02/2026, 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
11/02/2026, 11:06
Publicado Decisão em 03/02/2026.
03/02/2026, 22:02
Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026
03/02/2026, 22:02
Expedição de decisão.
31/01/2026, 23:55
Processo Suspenso por Execução Frustrada
31/01/2026, 23:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2026, 23:55
Conclusos para decisão
20/01/2026, 11:03
Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS
20/01/2026, 08:38
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/01/2026, 08:38
Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 15/12/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.
19/01/2026, 21:11
Mandado devolvido Negativamente
02/12/2025, 01:17
Mandado devolvido Negativamente
02/12/2025, 01:17
Expedição de mandado.
14/11/2025, 10:10
Expedição de ato ordinatório.
14/11/2025, 09:52
Recebidos os autos.
31/10/2025, 09:01
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS
29/10/2025, 13:08
Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 15/12/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.
29/10/2025, 13:08
Mandado devolvido Negativamente
29/08/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado
27/08/2025, 18:51
Juntada de Petição de petição
10/06/2025, 19:37
Expedição de despacho.
14/05/2025, 19:58
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025, 19:58
Conclusos para decisão
14/03/2025, 08:34
Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça
21/01/2025, 09:54
Juntada de Petição de petição
20/01/2025, 10:22
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Teotonio L De Souza Cruz Exequente: Municipio De Ilheus Procurador: Jefferson Domingues Santos (OAB:BA36855) Procurador: Jefferson Domingues Registrado(a) Civilmente Como Jefferson Domingues Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0307265-59.2014.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: TEOTONIO L DE SOUZA CRUZ Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0307265-59.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
29/11/2024, 00:00
Expedição de decisão.
26/11/2024, 13:39
Embargos de declaração acolhidos
26/11/2024, 13:39
Conclusos para decisão
25/01/2023, 15:13
Expedição de Outros documentos.
27/10/2022, 02:28
Remetido ao PJE
30/09/2022, 00:00
Concluso para Despacho
07/05/2020, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
14/02/2020, 00:00
Expedição de Certidão
12/02/2020, 00:00
Petição
06/02/2020, 00:00
Expedição de Certidão
23/12/2019, 00:00
Publicação
17/12/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/12/2019, 00:00
Expedição de Certidão
13/12/2019, 00:00
Indeferimento da petição inicial
12/12/2019, 00:00
Concluso para Sentença
16/09/2019, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
09/08/2019, 00:00
Expedição de Certidão
27/05/2019, 00:00
Publicação
22/05/2019, 00:00
Expedição de Certidão
17/05/2019, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/05/2019, 00:00
Mero expediente
15/05/2019, 00:00
Concluso para Despacho
26/10/2018, 00:00
Expedição de Termo de Audiência
23/03/2017, 00:00
Documento
23/03/2017, 00:00
Expedição de Certidão
10/03/2017, 00:00
Publicação
26/01/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
24/01/2017, 00:00
Audiência Designada
24/01/2017, 00:00
Expedição de Mandado
12/01/2017, 00:00
Mero expediente
15/12/2016, 00:00
Documento
13/09/2016, 00:00
Expedição de documento
13/09/2016, 00:00
Concluso para Despacho
13/09/2016, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
01/09/2016, 00:00
Documentos
Decisão
•
31/01/2026, 23:55
Decisão
•
31/01/2026, 23:55
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 18:51
Ato Ordinatório
•
27/08/2025, 18:51
Despacho
•
14/05/2025, 19:58
Despacho
•
14/05/2025, 19:58
Decisão
•
26/11/2024, 13:39
Decisão
•
26/11/2024, 13:39
Sentença
•
12/12/2019, 16:31
Despacho
•
15/05/2019, 15:36
Despacho
•
15/12/2016, 18:00