Execução Fiscal 0504279-80.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2016

Valor da Causa

R$ 23.291,90

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

MARCO ANTONIO SAMPAIO CHAGAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:53

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 12:14

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 11:47

Expedição de decisão.

01/12/2025, 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:37

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 16:19

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:53

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 21:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•01/12/2025, 20:37

Decisão

•01/12/2025, 20:37

27/01/2026, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

31/12/2025, 12:14

Publicado Decisão em 03/12/2025.

03/12/2025, 11:47

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 11:47

Expedição de decisão.

01/12/2025, 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2025, 20:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 20:37

Conclusos para decisão

20/10/2025, 08:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

28/06/2025, 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/06/2025 23:59.

19/06/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 12:53

Publicado Decisão em 26/05/2025.

24/05/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500783996

22/05/2025, 12:38

Expedição de decisão.

22/05/2025, 12:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2025, 12:38

Conclusos para decisão

17/03/2025, 10:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Marco Antonio Sampaio Chagas Materiais De Construcao - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0504279-80.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MARCO ANTONIO SAMPAIO CHAGAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO - EPP Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0504279-80.2016.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:34

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:33

Conclusos para decisão

10/02/2023, 16:04

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 15:37

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

22/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

22/04/2020, 00:00

Petição

21/04/2020, 00:00

Publicação

07/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/04/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/04/2020, 00:00

Indeferimento da petição inicial

01/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/02/2020, 00:00

Publicação

22/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/11/2019, 00:00

Mero expediente

18/11/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2019, 00:00

Expedição de Mandado

09/05/2019, 00:00

Publicação

05/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/05/2019, 00:00

Mero expediente

29/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/09/2017, 00:00

Expedição de documento

01/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/10/2016, 00:00

Documento

27/10/2016, 00:00

Documento

27/10/2016, 00:00

Decisão

•22/05/2025, 12:38

Decisão

•22/05/2025, 12:38

Decisão

•26/11/2024, 13:33

Decisão

•26/11/2024, 13:33

Sentença

•01/04/2020, 11:17

Despacho

•18/11/2019, 18:23

Despacho

•29/04/2019, 16:33