Execução Fiscal 0700101-95.2002.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2002

Valor da Causa

R$ 23.011,70

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE HENRIQUE ABOBREIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA

OAB/BA 53635·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:51

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:17

Expedição de decisão.

30/03/2026, 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/07/2025 23:59.

25/03/2026, 03:05

Publicado Despacho em 03/07/2025.

25/03/2026, 02:52

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 18:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:17

Decisão

•30/03/2026, 17:17

01/04/2026, 21:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:51

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:17

Expedição de decisão.

30/03/2026, 17:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/03/2026, 17:17

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/07/2025 23:59.

25/03/2026, 03:05

Publicado Despacho em 03/07/2025.

25/03/2026, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 02:52

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

16/03/2026, 08:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

16/03/2026, 08:46

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 11/03/2026 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

16/03/2026, 00:17

Recebidos os autos.

24/02/2026, 12:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

24/02/2026, 09:27

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 11/03/2026 09:15 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

24/02/2026, 09:27

Mandado devolvido Negativamente

12/02/2026, 01:17

Expedição de mandado.

06/02/2026, 12:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 16:30

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

29/09/2025, 10:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

29/09/2025, 10:27

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 16/09/2025 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

29/09/2025, 10:26

Recebidos os autos.

04/09/2025, 10:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

03/09/2025, 13:40

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 16/09/2025 09:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

03/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 20:28

Expedição de despacho.

30/06/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 20:28

Conclusos para decisão

14/03/2025, 14:07

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

19/01/2025, 21:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: José Henrique Abobreira Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0700101-95.2002.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: José Henrique Abobreira Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0700101-95.2002.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:37

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

14/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2018, 00:00

Petição

04/02/2018, 00:00

Expedição de Certidão

09/12/2017, 00:00

Publicação

01/12/2017, 00:00

Expedição de Certidão

29/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/11/2017, 00:00

Indeferimento da petição inicial

28/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/10/2017, 00:00

Recebimento

27/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

01/06/2016, 00:00

Concluso para Sentença

01/06/2016, 00:00

Mandado

22/02/2016, 00:00

Expedição de Certidão

27/01/2016, 00:00

Expedição de Mandado

18/01/2016, 00:00

Publicação

12/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2014, 00:00

Recebimento

05/11/2014, 00:00

Mero expediente

24/10/2014, 00:00

Recebimento

10/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Municipal

12/08/2014, 00:00

Recebimento

31/07/2014, 00:00

Recebimento

29/07/2014, 00:00

Redistribuição de processo - saída

29/07/2014, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

29/07/2014, 00:00

Remessa

29/07/2014, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

27/06/2014, 00:00

Processo Distribuído por Direcionamento

05/06/2002, 00:00

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:13

Despacho

•30/06/2025, 20:28

Despacho

•30/06/2025, 20:28

Decisão

•26/11/2024, 13:37

Decisão

•26/11/2024, 13:37

Sentença

•28/11/2017, 17:06

Despacho

•27/04/2017, 14:00

Despacho

•27/04/2017, 14:00

Despacho

•24/10/2014, 17:27