Execução Fiscal 0761454-63.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0761454-63.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/01/2026, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:30

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 17:32

Decorrido prazo de WALDIR DE J SOUZA REPRESENTACOES LTDA em 30/10/2023 23:59.

16/10/2025, 02:58

Decorrido prazo de WALDIR DE J SOUZA REPRESENTACOES LTDA em 30/10/2023 23:59.

16/10/2025, 01:54

Expedição de intimação.

14/10/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Waldir De J Souza Representacoes Ltda Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0761454-63.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: WALDIR DE J SOUZA REPRESENTACOES LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0761454-63.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

29/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:02

Expedição de sentença.

26/11/2024, 17:02

Conclusos para decisão

26/11/2024, 14:58

Publicado Decisão em 05/10/2023.

20/05/2024, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

20/05/2024, 21:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 10:10

Documentos

Despacho

•14/10/2025, 16:43

Despacho

•26/11/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Waldir De J Souza Representacoes Ltda Advogado: Oscar Augusto Rabello Machado (OAB:BA5524) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0761454-63.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: WALDIR DE J SOUZA REPRESENTACOES LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: OSCAR AUGUSTO RABELLO MACHADO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0761454-63.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. O Exequente ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. É cediço que o crédito tributário se extingue pelo pagamento (art. 156, I, CTN) e a extinção da Execução se dá quando o devedor satisfaz a execução. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Exequente, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal, com efeito de julgamento do mérito, conforme preceitua o art. 156, I, do CTN. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita ou caso não tenha ocorrido a citação válida. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 18 de janeiro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

29/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(24)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de WALDIR DE J SOUZA REPRESENTACOES LTDA em 30/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALDIR DE J SOUZA REPRESENTACOES LTDA em 30/10/2023 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Publicado Decisão em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

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