Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8006691-48.2024.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 32.946,67

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

CARLA VALERIA FREIRE DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAUTO ALVES JUNIOR

OAB/BA 53103·CPF·Representa: Autor

JAIR MARQUES DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de CARLA VALERIA FREIRE DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:46

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 14:52

Expedição de intimação.

10/03/2026, 14:52

Julgado procedente em parte o pedido

07/03/2026, 22:24

Expedição de intimação.

07/03/2026, 22:24

Decorrido prazo de JAIR MARQUES DE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de JAIR MARQUES DE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de JAIR MARQUES DE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de CARLA VALERIA FREIRE DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de JAIR MARQUES DE SOUZA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:24

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 13:00

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 11:06

Todas as movimentações(36)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 20:26

Decorrido prazo de CARLA VALERIA FREIRE DA SILVA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:46

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/03/2026, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•07/03/2026, 22:24

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:31

10/03/2026, 14:52

Expedição de intimação.

10/03/2026, 14:52

Julgado procedente em parte o pedido

07/03/2026, 22:24

Expedição de intimação.

07/03/2026, 22:24

Decorrido prazo de JAIR MARQUES DE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de JAIR MARQUES DE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de JAIR MARQUES DE SOUZA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:14

Decorrido prazo de CARLA VALERIA FREIRE DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de JAIR MARQUES DE SOUZA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:24

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 13:00

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 11:06

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

16/11/2025, 01:31

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 01:40

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 17:31

Expedição de intimação.

13/11/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 21:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato

12/08/2025, 21:16

Expedição de intimação.

18/07/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 18:53

Decorrido prazo de CARLA VALERIA FREIRE DA SILVA em 28/04/2025 23:59.

06/05/2025, 12:55

Conclusos para decisão

12/03/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Carla Valeria Freire Da Silva Advogado: Adauto Alves Junior (OAB:BA53103) Requerido: Municipio De Paulo Afonso Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006691-48.2024.8.05.0191 REQUERENTE: CARLA VALERIA FREIRE DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica Intimado o(a) autor(a) na pessoa de seu advogado(a) ou, não o tendo, pessoalmente, para apresentar manifestação acerca da Contestação e Documentos - no prazo de 15(quinze) dias. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO 8006691-48.2024.8.05.0191 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Paulo Afonso

29/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 13:40

Juntada de Petição de contestação

26/11/2024, 11:49

Expedição de citação.

17/10/2024, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 08:55

Conclusos para despacho

26/09/2024, 14:21

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 12:06

Despacho

•18/07/2025, 17:57

Despacho

•17/07/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 07:53

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:40

Despacho

•30/09/2024, 08:55

Despacho

•30/09/2024, 08:55