Notificação 8010438-19.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta
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Inadimplemento
Obrigações
DIREITO CIVIL
Notificação
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/08/2022
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Reg. Pub. de Vitoria da Conquista
Partes do Processo
CHACREAMENTO PRADOSO LTDA
CNPJ
29.***.***.0001-13
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Autor
ALEX OLIVEIRA SANTOS
Terceiro
MILKA ANDRADE SILVA
CPF
006.***.***-50
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
NATALIA OLIVEIRA
OAB/BA 46993
·
CPF
860.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Publicado Sentença em 06/05/2026.
07/05/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2026, 01:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 15:45
Julgado procedente o pedido
30/04/2026, 17:28
Conclusos para julgamento
22/04/2026, 14:29
Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 11:12
Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.
19/12/2025, 00:14
Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025
19/12/2025, 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 09:35
Ato ordinatório praticado
15/12/2025, 09:34
Decorrido prazo de MILKA ANDRADE SILVA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 05:34
Decorrido prazo de MILKA ANDRADE SILVA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 05:18
Decorrido prazo de MILKA ANDRADE SILVA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 05:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 02:32
Juntada de entregue (ecarta)
23/10/2025, 02:32
Ver todas as movimentações (62)
Todas as movimentações
(62)
Publicado Sentença em 06/05/2026.
07/05/2026, 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2026, 01:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2026, 15:45
Julgado procedente o pedido
30/04/2026, 17:28
Conclusos para julgamento
22/04/2026, 14:29
Juntada de Petição de petição
19/12/2025, 11:12
Publicado Ato Ordinatório em 17/12/2025.
19/12/2025, 00:14
Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025
19/12/2025, 00:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2025, 09:35
Ato ordinatório praticado
15/12/2025, 09:34
Decorrido prazo de MILKA ANDRADE SILVA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 05:34
Decorrido prazo de MILKA ANDRADE SILVA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 05:18
Decorrido prazo de MILKA ANDRADE SILVA em 17/11/2025 23:59.
18/11/2025, 05:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2025, 02:32
Juntada de entregue (ecarta)
23/10/2025, 02:32
Expedição de E-Carta.
26/09/2025, 13:20
Ato ordinatório praticado
25/09/2025, 15:10
Expedição de Carta.
18/07/2025, 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/07/2025, 13:55
Ato ordinatório praticado
14/04/2025, 17:52
Expedição de Ofício.
26/02/2025, 13:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8010438-19.2022.8.05.0274. Requerente: Chacreamento Pradoso Ltda Advogado: Natalia Oliveira (OAB:BA46993) Requerido: Milka Andrade Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1141. E-mail:
[email protected]
DESPACHO PROCESSO: 8010438-19.2022.8.05.0274 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO: [Intimação / Notificação] REQUERENTE: CHACREAMENTO PRADOSO LTDA REQUERIDO: MILKA ANDRADE SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8010438-19.2022.8.05.0274 Notificação Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Os documentos de IDs nº 452715531 e seguintes não atendem o quanto requisitado pelo despacho de ID nº 446930837, pois não informam o registro do loteamento. 2.- Notifique-se o requerido dos termos da exordial. 3.- Após o cumprimento da diligência, ouça o requerente em 05 (cinco) dias, retornando o feito concluso para homologação da prova. 4.- Expeça-se Ofício ao Ministério Público com atribuição criminal para apuração de eventual crime de loteamento irregular, previsto na Lei 6.766/69, art. 50 e seguintes. 5.- Oficie-se também o Ministério Público com atribuição nas áreas de urbanismo, meio ambiente e consumidor para tomar conhecimento e se manifestar sobre os fatos declinados nos autos. 6.- Intime-se e cumpra-se Vitória da Conquista/BA, 18 de novembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito
29/11/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024, 08:56
Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para NOTIFICAÇÃO (12226)
14/11/2024, 16:35
Conclusos para despacho
27/08/2024, 17:37
Juntada de certidão
27/08/2024, 17:36
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/07/2024, 14:45
Decorrido prazo de CHACREAMENTO PRADOSO LTDA em 03/07/2024 23:59.
09/07/2024, 11:45
Publicado Despacho em 14/06/2024.
15/06/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024, 17:45
Conclusos para despacho
29/05/2024, 09:59
Juntada de certidão
29/05/2024, 09:59
Juntada de Petição de petição
21/03/2024, 16:49
Mandado devolvido Positivamente
13/03/2024, 01:18
Expedição de mandado.
08/03/2024, 11:52
Expedição de mandado.
08/03/2024, 11:51
Ato ordinatório praticado
08/03/2024, 11:51
Mandado devolvido Negativamente
13/11/2023, 01:07
Juntada de Petição de petição
25/10/2023, 16:55
Expedição de mandado.
18/10/2023, 14:21
Publicado Despacho em 13/09/2023.
14/09/2023, 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023, 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023, 10:21
Publicado Intimação em 13/07/2023.
15/07/2023, 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
15/07/2023, 01:09
Conclusos para despacho
12/07/2023, 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/07/2023, 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023, 15:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2023, 15:40
Ato ordinatório praticado
04/04/2023, 15:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/02/2023, 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/12/2022, 15:03
Ato ordinatório praticado
19/12/2022, 15:03
Juntada de Petição de petição
16/11/2022, 11:59
Publicado Despacho em 25/08/2022.
03/11/2022, 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022, 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2022, 13:24
Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022, 15:40
Conclusos para despacho
10/08/2022, 15:28
Distribuído por sorteio
10/08/2022, 15:28
Documentos
Sentença
•
04/05/2026, 15:45
Sentença
•
30/04/2026, 17:28
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 09:35
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 09:34
Ato Ordinatório
•
25/09/2025, 15:10
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 17:52
Despacho
•
26/11/2024, 13:39
Despacho
•
18/11/2024, 08:56
Despacho
•
12/06/2024, 14:51
Despacho
•
05/06/2024, 17:45
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 11:51
Despacho
•
12/09/2023, 14:42
Despacho
•
11/09/2023, 10:21
Ato Ordinatório
•
04/04/2023, 15:40
Ato Ordinatório
•
19/12/2022, 15:03
Ver todos os documentos (17)
Todos os documentos
(17)
Sentença
•
04/05/2026, 15:45
Sentença
•
30/04/2026, 17:28
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 09:35
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 09:34
Ato Ordinatório
•
25/09/2025, 15:10
Ato Ordinatório
•
14/04/2025, 17:52
Despacho
•
26/11/2024, 13:39
Despacho
•
18/11/2024, 08:56
Despacho
•
12/06/2024, 14:51
Despacho
•
05/06/2024, 17:45
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 11:51
Despacho
•
12/09/2023, 14:42
Despacho
•
11/09/2023, 10:21
Ato Ordinatório
•
04/04/2023, 15:40
Ato Ordinatório
•
19/12/2022, 15:03
Despacho
•
24/08/2022, 13:24
Despacho
•
23/08/2022, 15:40