8000271-15.2017.8.05.0048

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 528,84

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

CNPJ 13.***.***.0001-94

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

Terceiro

IDELVAN ANTONIO DA MOTA

CPF 137.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

20/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

20/04/2026, 14:07

Publicado Intimação em 29/07/2024.

20/04/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

11/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 27/09/2024.

10/04/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:44

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 22:14

Baixa Definitiva

04/12/2024, 22:14

Juntada de certidão

04/12/2024, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Idelvan Antonio Da Mota Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: EXECUÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000271-15.2017.8.05.0048 Execução Fiscal Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

30/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/09/2024, 21:30

Juntada de certidão

25/09/2024, 21:29

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 17:05

Decisão

•08/03/2024, 22:19

Decisão

•08/08/2023, 08:13

Despacho

•10/12/2021, 14:02

Despacho

•25/01/2021, 21:45

Despacho

•19/04/2018, 18:39