Execução Fiscal 8000271-15.2017.8.05.0048 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2017

Valor da Causa

R$ 528,84

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Capela de Alto Alegre

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

Terceiro

IDELVAN ANTONIO DA MOTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

20/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

20/04/2026, 14:07

Publicado Intimação em 29/07/2024.

20/04/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

11/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 27/09/2024.

10/04/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:44

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 22:14

Baixa Definitiva

04/12/2024, 22:14

Juntada de certidão

04/12/2024, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Idelvan Antonio Da Mota Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: EXECUÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000271-15.2017.8.05.0048 Execução Fiscal Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

30/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/09/2024, 21:30

Juntada de certidão

25/09/2024, 21:29

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

20/04/2026, 15:34

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 09/06/2025 23:59.

20/04/2026, 14:07

Publicado Intimação em 29/07/2024.

20/04/2026, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 11:53

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•19/09/2024, 17:05

Decisão

•08/03/2024, 22:19

11/04/2026, 01:08

Publicado Intimação em 27/09/2024.

10/04/2026, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 22:44

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 22:14

Baixa Definitiva

04/12/2024, 22:14

Juntada de certidão

04/12/2024, 22:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 16:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Idelvan Antonio Da Mota Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: EXECUÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000271-15.2017.8.05.0048 Execução Fiscal Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

30/09/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/09/2024, 21:30

Juntada de certidão

25/09/2024, 21:29

Expedição de intimação.

25/09/2024, 21:27

Expedição de intimação.

25/09/2024, 21:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/09/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

19/09/2024, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB:BA29274) Executado: Idelvan Antonio Da Mota Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE Processo: EXECUÇ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000271-15.2017.8.05.0048 Execução Fiscal Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

29/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

25/07/2024, 22:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/03/2024, 22:19

Conclusos para despacho

16/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 16:30

Publicado Intimação em 14/09/2023.

15/09/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 15:41

Juntada de certidão

12/09/2023, 22:52

Juntada de certidão

12/09/2023, 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 08:13

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:34

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 14:03

Conclusos para despacho

23/11/2021, 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2021, 14:24

Juntada de Petição de diligência

03/05/2021, 14:24

Juntada de Petição de certidão

11/03/2021, 22:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2021, 16:46

Expedição de mandado via Central de Mandados.

10/02/2021, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2021, 21:45

Conclusos para despacho

15/04/2019, 10:04

Juntada de Petição de certidão

16/05/2018, 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2018, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2018, 09:27

Expedição de intimação.

02/05/2018, 11:59

Expedição de citação.

02/05/2018, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 18:39

Conclusos para decisão

20/12/2017, 21:35

Distribuído por sorteio

20/12/2017, 21:35

Decisão

•08/08/2023, 08:13

Despacho

•10/12/2021, 14:02

Despacho

•25/01/2021, 21:45

Despacho

•19/04/2018, 18:39