Embargos de Declaração Cível 8057780-74.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 3.076.433,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

CONTINENTAL

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

KLEBER MARRUAZ DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 15:46

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:14

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual

10/03/2025, 13:33

Desentranhado o documento

10/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:15

Publicado Ementa em 21/02/2025.

21/02/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 16:33

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 13:51

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 15:46

Baixa Definitiva

22/04/2025, 15:46

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 19:14

Documentos

CERTIDÃO

•10/03/2025, 13:39

Acórdão

•18/02/2025, 14:15

Juntada de certidão

10/03/2025, 13:39

Cancelada a movimentação processual

10/03/2025, 13:33

Desentranhado o documento

10/03/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:15

Publicado Ementa em 21/02/2025.

21/02/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

21/02/2025, 08:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 14:15

Juntada de Petição de certidão

17/02/2025, 16:33

Deliberado em sessão - julgado

17/02/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

26/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 15:28

Incluído em pauta para 10/02/2025 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

19/12/2024, 15:05

Solicitado dia de julgamento

14/12/2024, 20:07

Conclusos #Não preenchido#

11/12/2024, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de contra-razões

06/12/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 04:14

Publicado Despacho em 29/11/2024.

29/11/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 04:15

Decorrido prazo de CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/11/2024.

28/11/2024, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

27/11/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 11:39

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2024, 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 13:39

Cominicação eletrônica

26/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

26/11/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 02:33

Juntada de certidão

05/11/2024, 15:10

Publicado Intimação em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 01:41

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

29/10/2024, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/10/2024, 08:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/10/2024, 18:28

Deliberado em sessão - julgado

14/10/2024, 16:05

Juntada de Petição de certidão

14/10/2024, 15:59

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 04:44

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:08

Incluído em pauta para 07/10/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

20/09/2024, 14:45

Deliberado em Sessão - Adiado

09/09/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 01:43

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 12:31

Incluído em pauta para 02/09/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

15/08/2024, 12:12

Solicitado dia de julgamento

23/07/2024, 06:27

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2024, 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

08/07/2024, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:05

Juntada de Petição de contra-razões

27/06/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

23/06/2024, 01:04

Publicado Despacho em 19/06/2024.

19/06/2024, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 04:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 15:33

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2024, 15:23

Distribuído por dependência

13/06/2024, 15:23

Despacho

•27/11/2024, 14:48

Despacho

•27/11/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:39

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 13:39

Acórdão

•14/10/2024, 18:28

Despacho

•15/06/2024, 16:30

Despacho

•15/06/2024, 15:33