Execução Fiscal 8000041-05.2017.8.05.0199 - TJBA

Execução Fiscal 8000041-05.2017.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Estado Da Bahia Apelante: Joao Pedro Ferreira Dos Santos Advogado: Pedro Eduardo Pinheiro Silva (OAB:BA24661-A) Advogado: Luana Helena Rocha Estrela (OAB:BA63644-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000041-05.2017.8.05.0199 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JOAO PEDRO FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): PEDRO EDUARDO PINHEIRO SILVA (OAB:BA24661-A), LUANA HELENA ROCHA ESTRELA (OAB:BA63644-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Considerando o teor do despacho de ID 66756191, que certifica que não houve intimação do apelado para ofertar contrarrazões, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago DESPACHO 8000041-05.2017.8.05.0199 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 dias úteis, que devem ser contados em dobro por se tratar de ente público, ofertar contrarrazões ao apelo de ID 53973970, sob pena de preclusão. Publique-se. Intimem-se. Salvador/BA, de de 2024. ALBERTO RAIMUNDO GOMES DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto de 2º Grau -Relator

29/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

17/11/2023, 14:27

Juntada de certidão

17/11/2023, 14:26

Juntada de Petição de apelação

14/11/2023, 20:40

Publicado Decisão em 19/10/2023.

22/10/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023

22/10/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 09:09

Expedição de decisão.

18/10/2023, 09:09

Expedição de despacho.

11/10/2023, 14:41

Embargos de declaração não acolhidos

11/10/2023, 14:41

Conclusos para despacho

01/10/2023, 22:52

Juntada de certidão

01/10/2023, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

06/09/2023, 05:48

Expedição de despacho.

21/08/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 22:33

Documentos

Decisão

•18/10/2023, 09:09

Decisão

•11/10/2023, 14:41

—

Partes do Processo(75)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de apelação

Publicado Decisão em 19/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2023 23:59.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

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