Execução de Título Extrajudicial 8004316-53.2024.8.05.0004 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8004316-53.2024.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Cooperativa De Credito Dos Empresarios Industriais Vinculados A Fiemg Ltda Advogado: Bernardo Menicucci Grossi (OAB:MG97774) Executado: Ndp Automacao Ltda Executado: Jaconias Rodrigues De Oliveira Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8004316-53.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS EMPRESARIOS INDUSTRIAIS VINCULADOS A FIEMG LTDA Advogado(s): BERNARDO MENICUCCI GROSSI (OAB:MG97774) EXECUTADO: NDP AUTOMACAO LTDA e outros Advogado(s): DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a parte autora não atendeu ao comando inscrito no art. 320 do CPC, notadamente diante da ausência de documento indispensável à propositura da ação, nas hipóteses em que não se trata de parte beneficiária da Justiça gratuita, qual seja, a comprovação do recolhimento das custas. Importa consignar que o recolhimento adequado das custas iniciais constitui pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, sem o qual resta inviabilizada a análise dos pleitos autorais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS INTIMAÇÃO 8004316-53.2024.8.05.0004 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Alagoinhas Ante o exposto, determino a intimação da parte Autora para que emende a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para o fim de juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas devidas, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC) e cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC). Decorrido o prazo, conclusos na fila de urgentes. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente CÉSAR AUGUSTO LEAL VELOSO FILHO Juiz Substituto DECRETO JUDICIÁRIO 002, DE 4 DE JANEIRO DE 2024.

29/11/2024, 00:00

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Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 20/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de citação.

Expedição de citação.

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de citação.

Expedição de citação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de Certidão.

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