Execução Fiscal 8004532-96.2020.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2020

Valor da Causa

R$ 554,75

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 17:59

Decorrido prazo de VANDA APARECIDA DE JESUS DO CARMO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:28

Publicado Decisão em 04/12/2024.

23/12/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

23/12/2024, 02:12

Decorrido prazo de VANDA APARECIDA DE JESUS DO CARMO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:11

Decorrido prazo de VANDA APARECIDA DE JESUS DO CARMO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Vanda Aparecida De Jesus Do Carmo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004532-96.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: VANDA APARECIDA DE JESUS DO CARMO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8004532-96.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

05/12/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

03/12/2024, 08:49

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 14:14

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 14:14

Publicado Decisão em 28/11/2024.

29/11/2024, 01:00

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 17:59

Decorrido prazo de VANDA APARECIDA DE JESUS DO CARMO em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:28

Publicado Decisão em 04/12/2024.

23/12/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

23/12/2024, 02:12

Decorrido prazo de VANDA APARECIDA DE JESUS DO CARMO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:11

Decorrido prazo de VANDA APARECIDA DE JESUS DO CARMO em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Vanda Aparecida De Jesus Do Carmo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004532-96.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: VANDA APARECIDA DE JESUS DO CARMO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8004532-96.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

05/12/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

03/12/2024, 08:49

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

02/12/2024, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 14:14

Cominicação eletrônica

02/12/2024, 14:14

Publicado Decisão em 28/11/2024.

29/11/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

29/11/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Barreiras Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Executado: Vanda Aparecida De Jesus Do Carmo Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004532-96.2020.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866) EXECUTADO: VANDA APARECIDA DE JESUS DO CARMO Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8004532-96.2020.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

29/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

28/11/2024, 10:09

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:09

Cominicação eletrônica

26/11/2024, 15:37

Cominicação eletrônica

26/11/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

26/11/2024, 15:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/11/2024, 15:37

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

25/11/2024, 17:58

Conclusos para decisão

25/11/2024, 17:58

Juntada de certidão

13/11/2024, 09:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:18

Expedição de decisão.

04/03/2024, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/03/2024, 16:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/02/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 07/11/2023 23:59.

10/11/2023, 21:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 07/11/2023 23:59.

10/11/2023, 19:28

Expedição de ato ordinatório.

03/10/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:24

Expedição de despacho de citação por ar digital.

15/02/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 17:59

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 15:43

Conclusos para decisão

18/05/2020, 16:20

Distribuído por sorteio

18/05/2020, 16:20

Documentos

Decisão

•02/12/2024, 14:14

Decisão

•02/12/2024, 14:14

Decisão

•02/12/2024, 14:14

Decisão

•26/11/2024, 15:37

Decisão

•26/11/2024, 15:37

Decisão

•26/11/2024, 15:37

Decisão

•04/03/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:24

Despacho de citação por AR Digital

•15/02/2023, 17:59

Despacho

•21/05/2020, 16:23