Execução Fiscal 0000054-16.2012.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 3.225,61

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ILHEUS

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOSE PASSOS DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

14/05/2026, 09:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/05/2026, 09:23

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada conduzida por 26/02/2026 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

12/05/2026, 12:15

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 02/06/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

11/05/2026, 08:49

Expedição de E-Carta.

04/05/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/07/2025 23:59.

25/03/2026, 03:05

Publicado Despacho em 03/07/2025.

25/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 02:50

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

14/05/2026, 09:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

14/05/2026, 09:23

Audiência Conciliação CEJUSC cancelada conduzida por 26/02/2026 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

12/05/2026, 12:15

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 02/06/2026 10:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

11/05/2026, 08:49

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 14:01

Expedição de E-Carta.

04/05/2026, 08:44

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:17

Publicado Decisão em 28/11/2024.

01/04/2026, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/07/2025 23:59.

25/03/2026, 03:05

Publicado Despacho em 03/07/2025.

25/03/2026, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 02:50

Recebidos os autos.

02/02/2026, 09:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS

02/02/2026, 08:27

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 26/02/2026 10:45 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FAZENDÁRIO ILHÉUS, #Não preenchido#.

02/02/2026, 08:26

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 17:13

Expedição de despacho.

30/06/2025, 20:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 20:28

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:50

Desentranhado o documento

28/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via oficial de justiça

21/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 21:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Passos De Jesus Exequente: Municipio De Ilheus Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000054-16.2012.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): EXECUTADO: Jose Passos de Jesus Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS DECISÃO 0000054-16.2012.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Cuida-se de Embargos de Declaração que aponta contrariedade na Sentença retro, que teria extinto o processo em face da não localização do Executado. Assiste razão ao Embargante, visto que no caso da não localização do Executado, a providência a ser adotada, conforme o art. 40 da LEF, seria a suspensão do processo, razão pela qual acolho o quanto aduzido nos Embargos e TORNO SEM EFEITO a sentença retro. Isto posto, intime-se a Exequente para dar prosseguimento a ação no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

29/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

26/11/2024, 13:37

Embargos de declaração acolhidos

26/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão

20/01/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:06

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/02/2020, 00:00

Petição

06/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/12/2019, 00:00

Publicação

17/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/12/2019, 00:00

Indeferimento da petição inicial

12/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

11/09/2019, 00:00

Concluso para Sentença

11/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2019, 00:00

Publicação

05/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

31/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2019, 00:00

Mero expediente

27/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2018, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

18/05/2017, 00:00

Documento

18/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão

11/04/2017, 00:00

Expedição de Mandado

29/03/2017, 00:00

Audiência Designada

14/03/2017, 00:00

Mero expediente

13/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/10/2016, 00:00

Redistribuição de processo - saída

08/11/2013, 00:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

08/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

30/07/2013, 00:00

Documento

26/07/2013, 00:00

Documento

26/07/2013, 00:00

Petição

26/07/2013, 00:00

Documento

26/07/2013, 00:00

Documento

26/07/2013, 00:00

Mero expediente

14/02/2012, 11:04

Conclusão

09/02/2012, 14:06

Processo autuado

08/02/2012, 13:36

Distribuição

09/01/2012, 12:53

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:13

Despacho

•30/06/2025, 20:28

Despacho

•30/06/2025, 20:28

Decisão

•26/11/2024, 13:37

Decisão

•26/11/2024, 13:37

Sentença

•12/12/2019, 16:32

Despacho

•27/05/2019, 16:39

Despacho

•13/03/2017, 21:48

Despacho

•26/07/2013, 13:17